Alagoas ganha fôlego com nova rolagem
O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, disse à Agência Senado que com a nova rolagem da dívida, aprovada nesta terça-feira (2) pela CAE, o estado "vai poder respirar", em termos financeiros, credenciando-se a receber recursos novos, principalmente do governo federal, para investimentos em obras prioritárias. A resolução, explicou o governador, concede também uma espécie de aval para futuras negociações de Alagoas com os seus credores, já que os títulos estão sofrendo questionamento judicial, por suspeita de fraude no seu lançamento.
Sem prejuízo do questionamento da validade desses títulos na Justiça, explicou o governador, o estado pode levar a negociação para o que entende ser razoável, que é o valor histórico de fato tomado do mercado no lançamento dos títulos - R$ 282 milhões - acrescido de correção monetária com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).
Atualmente, segundo o procurador-geral de Alagoas, Ricardo Mero, o valor de face desses títulos, cuja maior parte encontra-se em poder de bancos oficiais, atinge a R$ 1,1 bilhão. Com os deságios (descontos) negociados, em torno de 30%, o estado deverá pagar por esses títulos algo em torno de R$ 700 milhões, quando do seu resgate, disse o procurador.
A Justiça de Alagoas já se pronunciou em primeira instância pela nulidade dos títulos. A do Rio de Janeiro, contudo, os considerou válidos. Os títulos foram emitidos em 1996, para pagar precatórios (dívidas diversas relativas a sentenças judiciais), tendo seus recursos, no entanto, sido desviados, para a cobertura de "débitos questionáveis" com empresas locais, explicou o procurador.
Ricardo Mero disse ainda que os responsáveis pela emissão dos títulos e desvio dos recursos, entre eles o governador da época, alguns secretários e assessores, já foram condenados pela Justiça alagoana em primeira instância, encontrando-se com seus bens indisponíveis.
Ronaldo Lessa explicou ainda que, pelos termos da rolagem aprovada pela CAE, todos os débitos contraídos pelo estado terão os pagamentos deles decorrentes enquadrados no limite de 15% da receita líquida do estado. Antes dessa medida, o comprometimento estava teoricamente na casa dos 30%. "Teoricamente porque nós nunca pudemos cumprir esse limite, diante da situação precária das finanças estaduais", disse. Com a medida, destaca o governador, o estado será enquadrado nos mesmos limites fixados para os demais estados, de um comprometimento nunca superior a 15% das receitas líquidas. A resolução seguirá agora para o Plenário, em regime de urgência, segundo determinou a CAE.
02/04/2002
Agência Senado
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