SENADO APROVA SETE PROJETOS EM UMA SEMANA
Sete projetos de lei foram aprovados durante esta semana pelo plenário do Senado, e seis foram direto à promulgação, enquanto o que determina a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) voltou à Câmara, para exame das emendas feitas pelos senadores. Foi uma semana de muito trabalho também para as comissões. Projeto considerando o assédio sexual crime, punível com seis meses a dois anos de detenção, foi aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O plenário iniciou hoje (dia 2) a discussão em segundo turno da reforma da Previdência, que tem votação final marcada para a próxima quarta-feira, dia 8. Junto com o texto que passou em primeiro turno, será apreciado requerimento de destaque de autoria do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, suprimindo privilégios da aposentadoria dos magistrados.
Embora o projeto sobre assédio sexual, de autoria da senadora Benedita Silva (PT-RJ), tenha sido votado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria poderá ser levada ao plenário. O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) anunciou que apresentará recurso nesse sentido, apoiado no Regimento Interno.
Também foi de caráter terminativo decisão da CCJ aprovando alterações na lei que dispõe sobre a exportação de bens sensíveis - tais como os de aplicação bélica e de uso nas áreas nuclear, química e biológica - e serviços a eles vinculados. Segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto visa corrigir falhas na lei 9.112 de 95, aprovada pelo Congresso em regime de urgência para evitar constrangimentos à participação do Brasil em reunião internacional.
Ainda nesta semana, a Comissão Especial do Senado criada para levantar sugestões de proteção contra os possíveis efeitos do fenômeno atmosférico "El Niño" encerrou seus trabalhos, apresentando, na quarta-feira (dia 1º), relatório final propondo diretrizes a serem seguidas pela Defesa Civil. Cópias do relatório foram enviadas ao Senado de países que também poderão ser afetados: Peru, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A CCJ marcou para a próxima terça-feira (dia 7) votação de parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à proposta de emenda constitucional do governo prorrogando o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). A comissão decidiu também adiar a decisão de proposta de autoria do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães que institui o serviço civil obrigatório, em virtude da anexação, para tramitação conjunta, de proposta assemelhada, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
02/10/1997
Agência Senado
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