CCJ aprova sete projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também aprovou seis requerimentos para a realização de audiências públicas a respeito de temas que estão sendo discutidos pela CCJ.
Entre os projetos aprovados estão o que altera a legislação eleitoral, estipulando prazo para substituição de candidatos em eleições majoritárias e o que inclui curso de educação ambiental entre as possibilidades de penas alternativas para crimes ambientais. Também foi aprovado projeto que dá prioridade para materiais reciclados nas compras pelos órgãos públicos.
08/04/2009
Agência Senado
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