Senado aprova Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
O Senado aprovou com 50 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção o Projeto de Lei de Conversão n° 19/04 (Medida Provisória n° 147/03), que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que substitui o sistema anterior, conhecido como "Provão", criado na gestão do ministro Paulo Renato, no governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta cria o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que substitui o Exame Nacional de Cursos.
Os estudantes com melhor desempenho receberão estímulos na forma de bolsas de estudo "ou outro tipo de distinção", segundo o relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Outra mudança instituída pela proposta é a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), um órgão colegiado de coordenação e supervisão, integrado por representantes do governo e das instituições de ensino. Os cursos superiores, privados e públicos, serão avaliados e classificados em três categorias: satisfatório, regular e insatisfatório.
Os cursos que não merecerem classificação positiva, terão que assinar um protocolo de compromisso de que cumprirão as exigências do MEC. O não cumprimento das exigências acarretará punições que irão da advertência até o fechamento definitivo, passando pela suspensão.
A medida provisória original previa que o presidente da Conaes seria o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O projeto de conversão, entretanto, determinou que o presidente seja um dos membros da comissão, eleito pelo colegiado, que tenha notório saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior.
Antônio Carlos Valadares acolheu duas emendas, dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Romeu Tuma (PFL-SP). A primeira delas garante a paridade entre universidades públicas e privadas na comissão de especialistas que avaliará os cursos de graduação. A segunda emenda vai garantir que se leve em consideração, na avaliação de um curso, o fato de que alguns alunos possam ser provenientes de cursos com classificação inferior. Por ter recebido emendas, o projeto volta para a Câmara.
17/03/2004
Agência Senado
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