Antes do adiamento, senadores debateram do novo sistema de avaliação do ensino superior
Antes do acordo que adiou a votação do Projeto de Lei de Conversão n° 10/04 (elaborado a partir da Medida Provisória n° 147/03), que substitui o chamado "Provão" pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sete senadores informaram ao Plenário que votariam contra: José Jorge (PFL-PE), César Borges (PFL-BA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Flávio Arns (PT-PR), Heloísa Helena (sem partido-AL), Ramez Tebet (PMDB-MS), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Agripino (PFL-RN).
nAnunciaram o voto favorável os senadores Osmar Dias (PDT-PR), Hélio Costa (PMDB-MG) e Aloizio Mercadante (PT-SP).
A crítica mais constante feita à proposta foi em relação à promessa do governo de que a reforma do sistema de avaliação do ensino superior seria feita por projeto de lei, e não por medida provisória. Até mesmo o senador Osmar Dias, que anunciou voto a favor, admitiu que o mais adequado seria o uso de projeto de lei, que permitiria um análise mais detalhada e um debate mais democrático sobre o tema.
O senador José Jorge, que é professor universitário e foi secretário de Educação de Pernambuco, fez um histórico do "Provão", instituído no governo Fernando Henrique Cardoso pelo então ministro da Educação, Paulo Renato.
- Foi combatido no início por professores, por alunos, pelas universidades particulares, pelas entidades de classe, porque ninguém gosta de ser avaliado - disse José Jorge. Segundo ele, houve aprimoramentos e, aos poucos, atingiu-se um patamar razoável de avaliação das instituições de ensino e sua classificação, com a possibilidade de se adotar medidas contra as mais fracas.
José Jorge disse que a proposta seguinte, do então ministro Cristovam Buarque, era simplória, não avaliava as instituições de ensino. "A proposta atual é um pouco melhor, mas ainda insatisfatória e, portanto, voto contra", disse.
O orador seguinte, o senador César Borges, leu uma análise feita pelo Conselho Estadual de Educação da Bahia, que condena a proposta como confusa e ineficaz. O senador Osmar Dias, presidente da Comissão de Educação (CE), lamentou que a proposta de Cristovam Buarque tenha sido abandonada, porque era mais completa e corrigia distorções do "Provão". Lembrou que a proposta de Cristovam foi elaborada sob a coordenação do educador José Dias, seu irmão. E lamentou ainda que não tenha sido cumprida a promessa de tratar do assunto por projeto de lei. Mas anunciou voto favorável.
O senador Alvaro Dias disse que uma medida provisória como essa era "uma afronta à Constituição e ao Congresso Nacional", porque não é assunto que deva ser tratado com urgência. A mesma posição foi manifestada por Ramez Tebet, Antonio Carlos Magalhães, Heloísa Helena e Flávio Arns. O líder do governo, Aloizio Mercadante, disse que a proposta foi, sim, discutida exaustivamente com as associações de docentes e de estudantes na Câmara dos Deputados.
16/03/2004
Agência Senado
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