Senado aprova texto da OIT que protege o trabalhador noturno
Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto da Convenção 171 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que faz recomendações em benefício dos trabalhadores noturnos a fim de proteger a sua saúde. De acordo com o texto, dentre as medidas que deverão ser adotadas estão a avaliação periódica do estado de saúde do trabalhador noturno; a manutenção de serviços adequados de primeiros socorros, e previsão de alternativa de trabalho diurno para as trabalhadoras, especialmente no período de gestação e pós-parto, entre outras medidas. A matéria vai à promulgação.
Na discussão, a senadora Emilia Fernandes (PT-RS) parabenizou o senador Tião Viana (PT-AC) pelo trabalho realizado como relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e disse que o tema era objeto de grandes discussões entre trabalhadores e empresários. A senadora lembrou que a comissão rejeitou o texto da Convenção nº 89 por esta simplesmente proibir o trabalho noturno para mulheres, a seu ver de forma inadequada, enquanto que o texto da Convenção n º 171 autoriza o trabalho noturno desde que sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores.
Despachantes
O projeto de lei da Câmara que cria o Conselho Federal e os respectivos Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas, que constava da pauta desta terça-feira, será analisado na sessão de 16 de dezembro, conforme requerimento aprovado em Plenário.
12/11/2002
Agência Senado
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