Senado aprova textos de quatro acordos internacionais



O Senado aprovou nesta terça-feira (13) quatro acordos internacionais. Os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) aprovados incluem as áreas de educação, desenvolvimento socioeconômico, defesa e auxílio judiciário em matéria penal. Todas as proposições tinham pareceres favoráveis dos seus relatores e foram aprovadas em votação simbólica.

O PDL 634/10 aprova o texto de acordo de cooperação educacional entre os governos do Brasil e de Botsuana, celebrado em junho de 2009. O objetivo do acordo é fortalecer a cooperação em educação avançada; formação e desenvolvimento de professores e pesquisadores; e intercâmbio de informações e experiências.

Outro acordo aprovado, na forma do PDL 648/10, é a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal, celebrada entre Angola, Moçambique, Brasil, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Timor Leste, membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O ato internacional, celebrado em 2005, já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2009, mas faltava o exame das disposições finais. O objetivo é a comunicação de informações e atos processuais necessários para a perda, apreensão, congelamento ou recuperação de bens, objetos e produtos de crime.

A cooperação técnica em áreas consideradas prioritárias é o objeto do PDL 137/11 entre Brasil e Maláui. Celebrado em setembro de 2009, o acordo tem como base o interesse mútuo de estimular o desenvolvimento socioeconômico, dar ênfase ao desenvolvimento sustentável e estimular o progresso técnico.

O último acordo aprovado em Plenário, por meio do PDL 139/11, foi celebrado entre Brasil e Moçambique em 2009 e trata de cooperação nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa. Também está entre os objetivos partilhar conhecimentos e promover ações conjuntas de treinamento militar.



13/09/2011

Agência Senado


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