Senado aprova textos de seis acordos internacionais



O Senado aprovou, nessa terça-feira (21), os textos do Acordo sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários celebrado em Brasília, em novembro de 1999, entre o Brasil e a República Tcheca; do Acordo sobre Transporte Aéreo celebrado em Brasília, em novembro de 1999, entre o Brasil e a Bélgica; e do Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em abril de 2000, entre o Brasil e a República do Panamá.

Também foram aprovados os textos da emenda aos anexos à Convenção de Basiléia sobre Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos, adotados durante a IV Reunião da Conferência das Partes, realizada em Kuching, na Malásia, em fevereiro de 1998; os das emendas à Constituição da Organização Mundial da Saúde, bem como o do acordo para estabelecimento de um escritório diplomático, com imunidades e privilégios, para a União Latina, na cidade do Rio de Janeiro. Os decretos legislativos vão à promulgação.

20/11/2001

Agência Senado


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