Aprovados textos de acordos internacionais
O Senado aprovou o texto do acordo assinado entre o governo brasileiro e o do Panamá sobre o exercício de atividades remuneradas por parte dos dependentes do pessoal diplomático, administrativo e técnico, celebrado em Brasília, em abril do ano 2000. O objetivo do ato internacional é possibilitar que os dependentes dos agentes das missões oficiais possam receber autorização para exercer atividade remunerada no país que o está acolhendo. A matéria vai a promulgação presidencial.
Também vai a promulgação protocolo de emenda ao convênio de intercâmbio cultural entre o Brasil e a Costa Rica, celebrado em São José, em abril de 2000 e aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17). O projeto estipula a necessidade do estabelecimento de um modelo de cooperação educacional que facilite o mecanismo de reconhecimento e equiparação de certificados e diplomas expedidos por instituições de ensino reconhecidas que compõem o sistema educacional dos dois países.
A emenda também cita a importância da promoção de ações que permitam aos portadores de certificados e diplomas expedidos por instituições de ensino de um dos signatários prosseguirem estudos em instituições do outro país.
Outra matéria aprovada foi a renovação da concessão à Fundação Educativa e Cultural Rio Preto para executar, por 15 anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Unaí (MG). O relator da matéria na Comissão de Educação, senador Arlindo Porto (PTB-MG), explicou que a Fundação Rio Preto terá autonomia para deixar de ser uma emissora de televisão repetidora e se transformar em geradora de programação.
17/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovados 14 projetos que acatam textos de acordos internacionais celebrados pelo Brasil
Plenário ratifica textos de dez acordos internacionais
SENADO APROVA TEXTOS DE ACORDOS INTERNACIONAIS
Senado aprova textos de seis acordos internacionais
Senado aprova textos de quatro acordos internacionais
Aprovados acordos internacionais