SENADO APROVA TEXTOS DE ACORDOS INTERNACIONAIS
O Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 12) texto do acordo que cria o Instituto Internacional de Vacinas, que funcionará em Seul (Coréia). O acordo foi negociado no âmbito das Nações Unidas, em New York, e concluído em 28 de outubro de 1996, tendo como depositário o próprio secretário-geral da ONU.Em seu parecer favorável, junto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) argumenta que a criação de uma organização internacional independente fortalecerá a capacidade dos países em desenvolvimento no campo da tecnologia das vacinas. Para Mozarildo, o órgão possibilitará uma melhora na saúde das crianças nos países em desenvolvimento ao introduzir e utilizar vacinas novas e melhoradas, através de uma interação dinâmica entre a ciência, a saúde pública e o meio empresarial.O Senado aprovou, ainda, projeto de decreto legislativo com o texto das emendas ao Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac), aprovadas pela XXI Assembléia Ordinária, realizada na cidade do Panamá, em novembro de 1996.Segundo o senador Tião Viana (PT-AC) que apresentou parecer favorável ao projeto, as emendas permitirão, a cada país-membro, atuar mais ativamente no colegiado, por ocasião de decisões sobre desenvolvimento e segurança da aviação civil na região.
12/08/1999
Agência Senado
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