SENADO APROVOU AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E PISOS SALARIAIS
Outro projeto de lei do governo aprovado pelo Plenário é o que cria a Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. A agência terá, como principal responsabilidade, implantar a política nacional de recursos hídricos. Tramitando em regime de urgência, a matéria foi examinada em três comissões permanentes do Senado (CCJ, CAS e CI) e agora vai agora à sanção presidencial.
O Senado aprovou também a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), outra proposta do Poder Executivo. A matéria, que agora vai à sanção presidencial, defende a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, o desenvolvimento sustentável e a garantia de subsistência das populações tradicionais residentes nas chamadas unidades de conservação de uso sustentável.
Os senadores autorizaram os municípios brasileiros a contratar operações de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal. Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), ao projeto de resolução de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).
Também foi aprovada a criação da Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata. O substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) determina que a semana será acompanhada por campanha institucional a ser desenvolvida a partir do dia 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer. A matéria foi enviada à Comissão Diretora para a redação final.
Entre os empréstimos, o Plenário autorizou o governo federal a tomar empréstimo externo no valor de EUR 824.366 (euros), para financiar 15% da importação de bens e serviços médico-hospitalares. O dinheiro destina-se ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
O estado de São Paulo foi autorizado a conceder contragarantia ao governo brasileiro em pedido de empréstimo de U$ 200 milhões da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro se destina ao financiamento da segunda etapa do programa de despoluição do Rio Tietê. A proposta vai agora à promulgação.
O governo federal foi autorizado a tomar empréstimo externo no valor de 17,8 milhões de Direitos Especiais de Saque, equivalentes a cerca de US$ 25 milhões, para financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos de Reforma Agrária no Semi-árido da Região Nordeste. O empréstimo será feito pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida).
O Plenário aprovou ainda parecer favorável do senador Freitas Neto (PFL-PI) autorizando o governo a conceder garantia para que o Banco do Nordeste do Brasil contrate empréstimo no valor de US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Crédito Produtivo Popular para o Nordeste, denominado Crediamigo.
RADIODIFUSÃO
O Plenário do Senado aprovou também as renovações de concessões de emissoras de rádio em Patos (PB), Brasília (DF), Guarapuava (PR), São Paulo (SP) e Orlândia (SP). Foram outorgadas novas concessões nas cidades de Curitiba (PR), Vila Velha (ES), Toledo (PR), Ijuí (RS), Barra dos Coqueiros (SE) e Itajaí (SC). As matérias vão à promulgação
Também nesta semana foram aprovados dois acordos internacionais que facilitarão o trânsito de diplomatas e turistas entre o Brasil, Angola e Israel, além de intensificar as relações econômicas e culturais entre esses países.
23/06/2000
Agência Senado
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