Senado assina com Eletronuclear melhoria da segurança em Angra dos Reis
O Senado assinou um termo de ajuste de conduta com a Eletronuclear. O acordo se deu nesta terça-feira (5), no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com a Eletrobrás Termonuclear S/A (Eletronuclear), e busca o aprimoramento da segurança das usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ).
No último dia 8 de abril, uma comissão provisória externa da CMA visitou as instalações das usinas de Angra 1 e 2, e as obras de Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ). O acidente nuclear que ocorreu no Japão motivou a preocupação dos senadores. O relatório da visita foi apresentado na reunião da comissão e, com base nele, foi acertado o termo de ajustes.
O documento prevê uma série de ações e providências por parte da Eletronuclear, com ênfase na segurança dos funcionários da usina, dos moradores da região e do próprio sistema nuclear. Entre as medidas, a empresa deve adotar um sistema para prevenir alagamento nos geradores a diesel de emergência e construir uma pequena usina hidrelétrica para fornecimento de energia em situações críticas.
A Eletronuclear também deve construir um píer para facilitar a evacuação por via marítima, em caso de acidente nuclear. A empresa ainda deve cooperar com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para a implantação de depósito de rejeitos radioativos.
O termo de ajuste também prevê que a CMA entre em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para pedir a duplicação da BR-101 (Rio-Santos), no trecho que passa por Angra dos Reis e serve de rota de evacuação, em caso de necessidade. Para a prefeitura da cidade, a CMA deve propor a ampliação do aeroporto e a construção de um hospital.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) elogiou a atuação da comissão e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, disse que o termo de ajuste é um avanço no papel fiscalizador do Senado. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) aplaudiu a assinatura do acordo e disse que o ideal seria o Senado ter também a competência legal de fixar prazos e intermediar acordos.
O presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, elogiou a iniciativa do Senado e agradeceu a atuação da CMA. Segundo Pinheiro, o documento é uma forma de proteger os trabalhadores das usinas.
- Como cidadão, sinto-me orgulhoso pela existência do Senado, pela rapidez e eficiência com que atuou no sentido de cuidar da população brasileira - disse.
05/07/2011
Agência Senado
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