Senado autoriza aumento para área de uso rural na Amazônia
Por 37 votos favoráveis, 23 contrários e três abstenções, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão (PLV) 16/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 422/08, que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. O limite, que atualmente é de até 500 hectares, com a nova proposta, passa para até 15 módulos fiscais.
O módulo fiscal é estabelecido para cada município e procura refletir a área mediana dos imóveis rurais daquela região. Em algumas localidades, o módulo chega a 100 hectares. Nesses casos, a área passível de regularização será ampliada de 500 para 1,5 mil hectares.
O Executivo sustenta que a medida tem, entre seus objetivos, a prevenção, o monitoramento e o controle do desmatamento na Amazônia, pois visa, a um só tempo, coibir e combater a grilagem de terras públicas na região, e ainda regularizar situações que estejam dentro da legalidade e da sustentabilidade. Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a mudança vai permitir melhor ordenamento e maior controle da ocupação territorial da Amazônia.
Discussão
Todos esses argumentos foram questionados pela senadora Marina Silva (PT-AC), para quem a aprovação da matéria poderá promover a privatização de florestas públicas e a regularização de terras que foram griladas no passado. No começo da discussão da matéria, a ex-ministra do Meio Ambiente sugeriu ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), uma emenda que excluía do âmbito da MP 422/08 as áreas que fazem parte do Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
A emenda foi rejeitada por Jucá que, após muito debate, comprometeu-se a transformar a proposta feita por Marina Silva em um projeto de lei que trate especificamente das florestas públicas. Da tribuna, Jucá explicou aos senadores que a MP 422/08 apenas autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a vender as terras de até 1.500 hectares em processo direto a quem já ocupa essas propriedades.
- Vamos permitir que o Incra, na Amazônia Legal, tenha a faculdade, não é obrigatório, de legalizar terras de até 1.500 hectares. A Constituição permite até 2.500 hectares. Baixamos para mil e quinhentos - afirmou.
09/07/2008
Agência Senado
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