SENADO AUTORIZA EMPRÉSTIMOS A MUNICÍPIOS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Os municípios brasileirosforam autorizados nesta quarta-feira (dia 21) pelo plenário do Senado a contrataroperações de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) paraa implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativamunicipal. Para tanto, eles ficarão dispensados de várias exigências impostas pelaResolução nº 78, do Senado, como a de não ter resultado primário negativo e a deapresentar certidões que comprovem a regularidade de suas obrigações junto a fundos eprogramas. Pela proposta, aprovada na forma de substitutivo do relator, senador RobertoSaturnino (PSB-RJ), sobre projeto de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), o BancoCentral deverá enviar ao Senado relatório trimestral sobre os empréstimos efetuadospelos municípios. A matéria foi também aprovada em turno suplementar e serápromulgada. Os recursos a serem aplicados pelo BNDES têm origem em empréstimo a serfirmado com o Banco Mundial, razão pela qual o relator substituiu a Caixa EconômicaFederal (CEF) pelo BNDES como agente emprestador. O contrato ainda não foi assinado.Quando for, Romero Jucá (PFL-RR), pela liderança do governo, antecipou que a CEF seráintegrada ao projeto, pela capilaridade da instituição, presente em todo o país. Apesarde considerar saudável a iniciativa de facilitar o acesso a recursos para aumentar aeficiência operacional dos governos municipais, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) avaliouque seria "temerário" deixar de incluir no projeto um mecanismo de proteçãopara evitar o uso indevido dos recursos, dada a proximidade do período eleitoral. Poresse motivo, apresentou, no turno suplementar, emenda de plenário estabelecendo que osempréstimos só poderão ser realizados em até 120 dias antes das eleições, acolhidapelo relator e pelos demais senadores, à exceção de Paulo Hartung (PSDB-ES). Para osenador capixaba, os programas de modernização da máquina exigem aplicação dosrecursos em equipamentos – para informatização, por exemplo – e treinamento depessoal que resultarão em redução das despesas municipais, pois melhores condições decadastro e arrecadação redundam em aumento da arrecadação municipal de impostos etributos. Além disso, Hartung e outros senadores salientaram que a própria Lei Eleitoralproíbe a realização de empréstimos a partir de 30 de junho, de modo que a emenda seriainócua. Jorge Bornhausen e Carlos Patrocínio (PFL-TO) informaram que mais de 3.300municípios já estão com toda a documentação pronta para a obtenção dosfinanciamentos. Juvêncio da Fonseca (PFL-MS), que foi duas vezes prefeito de Campo Grandee fez a modernização fiscal com recursos próprios, considerou o projeto excepcional.Agnelo Alves (PMDB-RN), por sua vez, referendou o temor de Geraldo Melo.
21/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
PLENÁRIO AUTORIZA EMPRÉSTIMOS PARA FUNDESCOLA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Novas regras para empréstimos destinados à modernização administrativa
Senado autoriza empréstimos para Acre e Ceará
Senado autoriza empréstimos para São Paulo e Acre
Senado implanta programa de modernização administrativa
Sarney: reforma administrativa vai permitir modernização do Senado