Novas regras para empréstimos destinados à modernização administrativa



O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 4) projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RR) estabelecendo normas específicas para as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Criado pelo governo federal, o programa tem por objetivo fortalecer e modernizar as máquinas administrativas municipais.

Essas operações financeiras tratam de repasses de recursos externos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de US$ 300 milhões, em favor dos municípios participantes do programa. Os repasses são realizados pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro da União.

O propósito de Jucá foi fixar as condições gerais dessas operações e estabelecer faixas de limites para as mesmas, conforme o tipo de projeto, a população do município e sua localização geográfica.

O projeto também simplifica o processo de aprovação desses empréstimos e lista 18 faixas de limites de financiamento, variando de municípios de 5 mil habitantes, com um limite de US$ 94,4 mil, até municípios com população acima de 2.950.000, com um limite de US$ 16,6 milhões. Os senadores Heloísa Helena (PT-AL) e Lauro Campos (PDT-DF) votaram contra o projeto.

04/09/2001

Agência Senado


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