Senado busca destinação mais eficiente para recursos apreendidos no tráfico de drogas
Os recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), composto de valores apreendidos em ações contra o tráfico, se destinarão exclusivamente a ações voltadas a usuários ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas e para prevenção e redução de danos associados a seu uso.
A nova aplicação dos recursos oriundos de apreensões no tráfico é objeto de projeto (PLS 304/2011) do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Hoje, a política nacional contra drogas tem como diretriz garantir a destinação desses recursos ao tratamento, recuperação, reinserção social e ocupacional de usuários ou dependentes.
No entanto, parte desse dinheiro é destinada a várias despesas, como o pagamento de cotas de participação do Brasil em organismos internacionais de combate a drogas e em gastos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no combate à lavagem de dinheiro.
De acordo com Eunício Oliveira, apesar de existir há um quarto de século, da forma como está na lei, o Fundo Nacional Antidrogas é pouco efetivo em sua função de prover recursos para recuperar dependentes químicos. Na opinião do parlamentar, o fundo é menos apto ainda no custeio da prevenção, que é a intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade.
“Nossa intenção é corrigir a ausência histórica de políticas que promovam a saúde, o tratamento e a proteção social das pessoas que usam drogas, situando, assim, de forma definitiva, a questão como um problema de saúde pública”, afirma Eunício Oliveira na justificação do projeto.
Mudança de foco
Relator da matéria na CAE, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que a iniciativa representa “uma bem-vinda guinada na destinação dos recursos do Funad, direcionando-os exclusivamente para a área da saúde pública”.
Mencionando nove despesas hoje pagas com esse fundo, Cyro Miranda observou que está claro que os valores apreendidos no combate ao tráfico de drogas não se destinam exclusivamente a ações de saúde.
“Ao contrário, são verdadeiramente diluídos em um leque extremamente amplo de atividades, com a consequência óbvia de diminuição da eficiência geral e de cada uma delas”, observa o relator.
Para Cyro Miranda, que propôs apenas emendas de redação ao projeto, a iniciativa representa uma saudável mudança de foco no tratamento da questão.
“Décadas de investimento prioritário em repressão não lograram êxito significativo no combate às mazelas do uso de drogas ilícitas. Ao contrário, atualmente, o que se tem é a constatação chocante da proliferação das ‘cracolândias’ no coração de nossas cidades, com efeitos sociais devastadores”.
17/08/2012
Agência Senado
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