SENADO CASSA MANDATO DE LUIZ ESTEVÃO

Pela primeira vez na história da instituição, o Senado Federal cassou o mandato de um senador da República. O Plenário aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (dia 28) com 52 votos favoráveis, 18 contrários e 10 abstenções, projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que determina a perda imediata do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar. Eram necessários apenas 41 votos para que o projeto fosse considerado aprovado.
A sessão, realizada em procedimento secreto, conforme determina o Regimento Interno da Casa, foi iniciada às 10h20 e encerrou-se às 14h22, sob a presidência do senador Antonio Carlos Magalhães. Dela puderam participar apenas os senadores, o secretário-geral da Mesa, o funcionário Raimundo Carreiro, e os dois advogados do acusado, que no entanto, tiveram que retirar-se após a defesa feita pelo próprio senador.
Durante as quatro horas da sessão, os senadores acompanharam os argumentos dos senadores Luiz Estevão (pelo período de uma hora), José Eduardo Dutra (PT-SE), Roberto Saturnino (RJ) que falou em nome do PSB, Roberto Freire (PPS-PE), Ernandes Amorim (PPB-RO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Jader Barbalho (PA), que é o presidente do PMDB, partido de Luiz Estevão, Ademir Andrade (PSB-PA), Romeu Tuma (PFL-SP) e Jefferson Péres (PDT-AM).
A decisão do plenário será publicada no Diário do Senado Federal desta quinta-feira. Só a partir do ato, necessário para que Estevão perca definitivamente o mandato, começará a contar o prazo para o cumprimento das punições impostas pela legislação: a perda dos seis anos e meio de mandato que ainda lhe restavam e a inelegibilidade pelo período de oito anos, contados a partir do fim do atual mandato (2006).
Estevão perde também, em conseqüência, as prerrogativas do mandato, como a imunidade parlamentar. Dessa forma, o inquérito criminal, aberto a pedido do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser encaminhado para a Justiça Federal de primeira instância.
Estiveram presentes à sessão 80 senadores do total de 81 que compõem a Casa. Apenas o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que está licenciado já há duas semanas por motivo de saúde, conforme informou funcionário de seu gabinete, não compareceu.
Deve assumir a vaga de Estevão o suplente eleito, Valmir Amaral (PMDB-DF) empresário ligado á área de transportes da capital federal.

28/06/2000

Agência Senado

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