DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA SOBRE CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO MARCOU A SEMANA NO SENADO
A decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) marcou os trabalhos do Senado na semana que se encerra. Por 11 votos a três e uma abstenção, os senadores acataram a recomendação de cassação, reconhecendo a quebra de decoro parlamentar. Essa decisão será examinada quarta-feira (dia 21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votada em plenário.Ao longo da semana, o Plenário aprovou texto da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Trata-se de instrumento multilateral que estabelece com a comunidade internacional compromisso que estimula o combate ao crime no comércio entre países, sem atingir a soberania das nações.Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, o senador José Fogaça (PMDB-RS) disse que o principal objetivo desse texto é erradicar, mediante a responsabilidade compartilhada dos países, a prática da corrupção nas transações comerciais internacionais que, além de distorcer as condições normais de competitividade, desperta sérias preocupações de ordem moral e política.Em primeiro turno, o Senado iniciou a discussão da proposta de emenda constitucional do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que altera os limites de idade a que estão sujeitos os candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União. Já em segundo turno, o Plenário realizou o primeiro dia de discussão da proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que garante o registro em repartição consular competente do filho de brasileiro nascido no exterior. O Senado também aprovou contrato de reescalonamento de dívida da República Islâmica da Mauritânia para com o Brasil, no valor de US$ 6,7 milhões, relativos a operações de financiamento à exportação. Lembrando que a Mauritânia se inclui entre os países pobres altamente endividados, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu o perdão total da dívida. Ele informou ter recebido do Ministério da Fazenda a informação de que o governo enviará projeto ao Senado nesse sentido. Também nesta semana, o Senado prestou homenagem ao jornalista Carlos Castello Branco, que por três décadas assinou, no Jornal do Brasil, coluna política que tornou-se leitura obrigatória no país. Os senadores também aprovaram decretos legislativos destinados a renovar a concessão das seguintes emissoras: Rádio e TV Correio, de João Pessoa (PB); Fundação Logos, de São José dos Campos (SP); Rádio Esperança Prudentópolis, de Prudentópolis (PR); Sombrasil Comunicações, de Cachoeiro do Itapemirim (ES); e Rádio FM Concórdia, de Três Lagoas (MS).
16/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO FOI DECISÃO HISTÓRICA DO CONSELHO DE ÉTICA
CONSELHO DE ÉTICA EXAMINA NA QUARTA RELATÓRIO SOBRE LUIZ ESTEVÃO
CONSELHO VOTA DIA 14 RELATÓRIO QUE RECOMENDA CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO
CONSELHO DE ÉTICA PODE VOTAR RELATÓRIO QUE PEDE CASSAÇÃO DE ESTEVÃO
CONSELHO ACATA PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO SENADOR LUIZ ESTEVÃO
PARECER PELA CASSAÇÃO DE ESTEVÃO FOI APROVADO NA QUINTA PELO CONSELHO DE ÉTICA