CONSELHO ACATA PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO SENADOR LUIZ ESTEVÃO



Os 15 integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiram por 11 votos favoráveis, 3 votos contrários e uma abstenção, em votação secreta, acatar a recomendação de cassação do mandato parlamentar do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar, contida no relatório do senador Jefferson Peres (PDT-AM). A decisão foi tomada pelos senadores em uma reunião encerrada na madrugada desta quinta-feira (dia 15) e que durou mais de sete horas. A reunião foi presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-DF) que não votou, seguindo procedimento descrito pelo regimento interno do Senado.
O relator do processo, senador Jefferson Peres (PDT-AM), contestou as alegações sustentadas pela defesa, observando que não omitiu nenhuma informação aos demais membros do Conselho e disse também que não ouviu, como afirmou a defesa, em depoimento secreto os funcionários da CPI do Judiciário, tendo apenas questionado se os mesmos se dispunham a testemunhar. Ele ainda desconsiderou as outras reclamações dos advogados sobre cerceamento da defesa, lembrando que o acusado teve todas as oportunidades para assim proceder.
- O que se conclui com a peça da defesa é que no Brasil quem pode pagar um advogado por tempo integral consegue, por meio do apego ao formalismo dos códigos processuais e pela prioridade do acessório em detrimento do principal, anular ou procrastinar o processo e assim fazer com que o crime caia no esquecimento - sintetizou Jefferson.
Além de Jefferson, os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Lauro Campos (PT-DF) e Paulo Souto (PFL-BA) afirmaram que não estavam convencidos das alegações da defesa. Dutra disse que a peça da defesa era uma série de meias-verdades que, sob o seu ponto de vista, não explicam os diversos negócios irregulares do senador Estevão. Já Lauro Campos falou que ao estudar o processo não conseguiu encontrar explicações para o fato de o senador haver desistido de todos os negócios com o Grupo Monteiro de Barros e ainda assim receber por isso. Souto também estranhou que não tenham sido apresentados documentos sobre o inicio dos negócios das empresas de Estevão e apenas de suas finalizações.
Em defesa do representado, o senador Nabor Júnior (PMDB-AC) advertiu para os riscos de realização de "um verdadeiro linchamento público do senador Luiz Estevão e a cassação de um mandato que somente o povo pode fazer, quando voltar, se assim quiser, às urnas". Também o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) afirmou que a representação oferecida contra o senador pelos partidos do Bloco de Oposição restringiu-se a questões de disputa política em Brasília.

15/06/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO FOI DECISÃO HISTÓRICA DO CONSELHO DE ÉTICA

CONSELHO VOTA DIA 14 RELATÓRIO QUE RECOMENDA CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO

DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA SOBRE CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO MARCOU A SEMANA NO SENADO

COMISSÃO VAI A ACM PEDIR CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO

SEMESTRE FOI MARCADO PELA CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO

SEMESTRE FOI MARCADO PELA CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO


  • Publicidade