Senado celebra cinco anos da Lei Maria da Penha
O Senado vai comemorar nesta quinta-feira (4) os cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha , que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra mulheres. O evento, solicitado pela senadora Gleisi Hoffmann, licenciada e hoje ministra da Casa civil, será realizado no horário do expediente da sessão plenária, a partir das 14h.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), sancionada em 7 de agosto de 2006, entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. O primeiro caso de prisão com base nas novas normas - a de um homem que tentou estrangular sua mulher - ocorreu no Rio de Janeiro.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado.
A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores deixaram de ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual.
A lei também aumentou o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
Saúde Pública
A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades.
O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada "Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher", realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres posta, em seu site, uma relação de serviços de atendimento específicos para a mulher, que incluem delegacias, apoio às vítimas de agressão, casas de abrigo e atendimento jurídico.
02/08/2011
Agência Senado
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