Senado celebra os 30 anos de existência do Diap
Na sessão solene, senadores ressaltaram o trabalho do Diap durante a Constituinte
Uma sessão especial em Plenário, nesta segunda-feira (2), celebrou os 30 anos de criação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que assessora as entidades sindicais e o movimento popular em suas demandas junto ao Congresso e outras instituições legislativas. Hoje o Diap congrega cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores, reunindo centrais, confederações, federações, sindicatos e associações presentes em todos os estados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a representação suprapartidária do órgão, sua democracia interna e o conhecimento técnico de seu corpo de funcionários. De acordo com Renan, essas características se traduzem na força e na legitimidade de seus trabalhos, inclusive as avaliações sobre as atividades do Parlamento. Por meio de sua atuação, observou ainda, a entidade participa ativamente da construção da democracia brasileira.
- Seu trabalho, dia a dia, nas atividades do Parlamento, colabora decisivamente para a melhoria e o aperfeiçoamento das instituições, na defesa da causa pública – avaliou.
Papel na Constituinte
O propositor da homenagem, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que mesmo antes da instalação da Constituinte, quando o país ainda se encontrava sob ditadura, a entidade já travava o “bom combate” na construção das políticas sociais. Em seguida, lembrou, encontros entre o Diap e entidades sindicais moldaram propostas que terminaram se transformando no “coração” da parte da Constituição que trata da ordem social e dos capítulos relativo saos servidores públicos.
- Por conhecer o Diap em toda sua história, com certeza posso afirmar que ele tem um papel ainda fundamental no dia a dia das nossas vidas e assim vai continuar acontecendo por muito tempo – disse Paim.
Os discursos destacaram as ações do Diap ainda na fase pré-Constituinte, quando foram preparados projetos resumindo as grandes demandas do movimento sindical naquele momento. Houve proposta para que fosse proibida a demissão imotivada, em defesa do poder normativo da Justiça do Trabalho, de uma nova estrutura para a organização sindical e para a ampla garantia ao direito de greve. Os sindicalistas também cobravam participação nos lucros, a cogestão e a reforma agrária, entre outros pleitos.
Tempos depois a entidade publicou uma edição histórica intitulada Quem foi Quem na Constituinte, que avaliou a atuação dos parlamentares durante o período de elaboração da atual Carta e pontuou o desempenho de cada um na votação de matérias de interesse dos trabalhadores. Ao mencionar esse trabalho, Renan destacou seu orgulho por ter sido mencionado entre os "constituintes nota 10".
Foi ainda citado o conhecido trabalho do Diap que resulta na indicação anual, desde 1994, dos 100 Cabeças do Congresso e, dentre eles, os "dez parlamentares mais influentes" do Poder Legislativo, de acordo com a percepção sobre o poder e a capacidade de liderança dos eleitos na definição da agenda legislativa.
Modelo inspirador
Assim como Paim, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou o papel do advogado trabalhista Ulisses Riedel, de Brasília, na concepção do projeto de criação do Diap, ainda bem antes de 1983. Durante viagem aos Estados Unidos, ao lado de cinco outros advogados, a convite do governo norte-americano, ele conheceu como funcionavam as organizações sindicais e como elas atuavam no Congresso daquele país em defesa dos interesses dos trabalhadores - inclusive acompanhando e pontuando a atuação dos parlamentares.
Diante das restrições às atividades sindicais e à capacidade legislativa do nosso Congresso sob o regime militar, a criação do Diap teve que esperar, lembrou Rollemberg. Ele disse que somente após o início da transição democrática, em 1994, e depois do ciclo de greves sindicais, em 1978, lideranças trabalhistas começaram a se articular para colocar a ideia em prática.
- Nesses 30 anos, o Diap se constituiu num importante e eficaz instrumento dos sindicatos e dos trabalhadores brasileiros, seja para acompanhar a tramitação de matérias, seja produzindo estudos e pesquisas que ajudaram a elevar o nível de conscientização e de politização – destacou Rollemberg.
Na avaliação do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a instituição vem dando provas de sua relevância, com trabalhos que se tornam referência para a classe política e por sua atuação como instrumento dos trabalhadores em matérias consensuais no movimento sindical, que representem o seu pensamento majoritário. A seu ver, o Diap também é exemplo porque se trata de uma entidade que tem como princípios fundamentais "decisões democráticas, atuação suprapartidária e conhecimento técnico”.
- Seus trabalhos são indicadores de rumos para a tomada de decisões, principalmente no Congresso Nacional. Legitimam as nossas propostas legislativas, e nos indicam se os anseios gravados na Constituição de 1988 estão, de fato, sendo colocados em prática – disse Raupp.
Órgão de pressão
O superintendente do Diap, Epaminondas Lino de Jesus, em manifestação breve, respondeu aos elogios dirigidos ao Diap com a promessa de que a entidade continuará por muitos anos a prestar serviços aos trabalhadores e a todos os congressistas. Mencionado pelos parlamentares como personagem vital no desenvolvimento do Diap, o diretor de Documentação da instituição, jornalista Antônio Augusto de Queiroz, o 'Toninho do Diap', ressaltou que a entidade cumpre papel fundamental como órgão de assessoramento, mas também de pressão.
Toninho salientou ainda que o Diap, além de promover e defender os interesses dos assalariados, se preocupa com a cidadania de modo mais amplo e por isso busca o aperfeiçoamento das instituições. A seu ver, essa é uma tarefa das mais importantes, especialmente nos últimos tempos, em que se observa no país uma “certa desilusão” com a política e um descrédito nas instituições. Entende que esse clima produz “desorientação política e desagregação social”. Como resposta, ele disse que o Diap está investindo em educação e formação política, inclusive criando uma universidade.
- Estamos convencidos de que não existe solução para os problemas coletivos fora da política. As grandes conquistas da humanidade resultaram de decisões políticas – argumentou Toninho.
O dirigente do Diap destacou um conjunto de direitos sociais e políticos que, conforme disse, foram resultados de decisão política: os direitos civis, no século XVIII; os direitos políticos, no século XIX; os direitos sociais, no final do século XIX e início do século XX, e mais recentemente os direitos coletivos e difusos e os direitos bioéticos.
Participou ainda do evento, compondo a Mesa, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. O evento contou também com ampla participação de dirigentes sindicais associados do Diap e, ainda, com integrantes de seu quadro de funcionários.
02/12/2013
Agência Senado
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