SENADO DEBATE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA
O projeto que cria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), proposto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, começará a ser discutido no reinício dos trabalhos legislativos em duas comissões do Senado, depois de ter sido aprovado pelos deputados. Antes do debate em plenário, a proposta será examinada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Segurança Nacional (CRE).A Abin fará parte do Sistema Brasileira de Inteligência e receberá toda estrutura, inclusive pessoal, da parte de inteligência do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), neste momento sob administração do Gabinete Militar da Presidência da República. Conforme o projeto, o nome do diretor-geral da nova agência terá que ser aprovado pelo Senado. A agência será órgão de assessoramento direto do presidente da República, encarregada de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência no país, sempre com a finalidade de preservar a soberania nacional. Caberá à Abin municiar o governo com informações estratégicas, assegurando ao presidente da República conhecimento antecipado de fatos e fatores relacionados com o desenvolvimento e a segurança do Estado.O controle e a fiscalização da atividade de inteligência no país serão exercidos pelo Legislativo, na forma determinada por ato a ser aprovado pelo Congresso. O projeto a ser discutido pelos senadores prevê que os atos da agência, cuja divulgação possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas, poderão ser divulgados em forma de resumo.
19/02/1999
Agência Senado
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