Senado decide abrir processo para afastar Mário Calixto Filho
Informada de que Mário Calixto Filho, suplente que assumiu segunda-feira (26) o mandato do senador licenciado Amir Lando (PMDB-RO), estava com os direitos políticos suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia desde outubro do ano passado, a Mesa do Senado decidiu abrir processo administrativo destinado a afastá-lo.
A informação foi dada nesta terça-feira (27) pelo 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), pouco antes do encerramento da sessão plenária. Ele também informou que o 2º vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), será o relator do processo e garantirá o prazo de cinco dias para o suplente empossado defender-se.
- A Mesa não tem nenhuma dúvida de que tomou a decisão correta e não vai se omitir no dever de cumprir a decisão tomada pela Justiça Eleitoral. A Mesa também já tomou as providências necessárias para que não seja feito nenhum pagamento indevido - afirmou Paim.
Também em Plenário, o 3º secretário do Senado, Heráclito Fortes (PFL-PI), declarou que a Mesa tomou a decisão mais correta e justa. Ele também afirmou que nada disso teria ocorrido se as autoridades eleitorais de Rondônia tivessem comunicado que o diploma do suplente havia sido cassado.
- E para que não paire em Rondônia e em nenhum lugar do Brasil a impressão de que não agimos com a rapidez necessária, é preciso dizer que o suplente tomou posse munido de toda a documentação que a legislação exige. Só depois da posse recebemos um fax, sem nenhum cunho oficial, de um juiz de Rondônia informando sobre a sentença - afirmou ainda Heráclito.
Ao final do processo administrativo, que Paim calcula encerrar-se uma semana depois de iniciado, o Senado deverá decidir pelo cumprimento da sentença judicial que suspendeu os direitos políticos de Mário Calixto e que já transitou em julgado. Paim informou ainda que o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, já entrou em contato com o juiz de Rondônia, para que ele envie os originais dessa decisão.
- A falha foi da Justiça, que demorou todo esse tempo para nos comunicar uma decisão que foi tomada em outubro e que só nos chegou segunda-feira (26), às 18 horas - afirmou Paim, logo depois da reunião da Mesa.
Relator do processo, Eduardo Siqueira Campos disse que, enquanto estiver no mandato, Mário Calixto terá direito a gabinete, fazer discurso, votar e praticar todos os atos inerentes ao cargo de senador. Mas esses atos serão nulos tão logo seja encerrado o processo que deverá confirmar a sentença do juiz eleitoral.
27/01/2004
Agência Senado
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