SENADO DECIDE ESPERAR INFORMAÇÕES SOBRE COMPRA DE ARMAS ANTES DE VOTAR ACORDO
O plenário do Senado decidiu hoje (segunda, 6) que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional irá analisar questões levantadas pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ) e pelo senador Gilberto Miranda (PFL-AM) sobre o Acordo de Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública assinado entre o Brasil e a França há um ano. Nesse período, o Ministério da Justiça deverá enviar informações ao Senado sobre uma compra de tecnologia e armas para a Polícia Federal, fornecidas pelos franceses.
A senadora sustentou que o artigo 4º do acordo iguala os imigrantes brasileiros ilegais na França aos traficantes e terroristas, permitindo a sua deportação imediata. Ela leu fax que o embaixador Lúcio Amorim, diretor-geral de Assuntos Consulares, enviou à deputada Sandra Starling, em 31 de março do ano passado, informando que o Itamaraty pretendia retirar o acordo enviado ao Congresso porque o artigo 4º "poderia dar margem a interpretações e procedimentos" contraemigrantes brasileiros no exterior.
O relator, senador Romeu Tuma, leu outro fax do mesmo embaixador,mas datado de janeiro último, onde ele afirma queuma análise detalhada do acordo, principalmente o artigo 4º, mostrou que não existem razões que levem o governo a retirar do Congresso o acerto com a França.
Já o senador Gilberto Miranda observou que Brasil e França assinaram dois acordos em março de 97 - um geral de cooperação em segurança pública e outro para modernização e reaparelhamento da Polícia Federal. O acordo geral, na opinião do senador, deveria ter sido aprovado antes, mas um decreto do presente da República de dois meses atrás promulgou o acordo sobre a Polícia Federal.
E mais: este acordo prevêempréstimo de US$ 500 milhões para que o DPF compre tecnologia e armamentos e a operação já teria se concretizado. Além disso, Gilberto Miranda assinalou que um memorando assinado pelo ministro do Interior da França e pelo ministro da Justiça do Brasil, em novembro último, fala de compra sem licitação, o que é proibido por lei. Ele quer esclarecimentos do Ministérios da Justiça nos próximos 30 dias.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram outros cinco acordos externos assinados pelo governo brasileiro: de ingresso do Brasil no Comitê do Aço da OCDE, de luta contra o tráfico de drogas com a Itália, de cooperaçãoturística com a Espanha,de emendas ao acordo operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites e de serviços aéreos com o Uruguai. Também foi aprovado o texto do estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado.
06/04/1998
Agência Senado
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