Senado inicia discussão sobre redução do recesso parlamentar
O Senado Federal iniciou a discussão, em primeiro turno, sobre três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam em conjunto e modificam o recesso parlamentar, o tempo de trabalho e a convocação extraordinária. A primeira delas aumenta em 40 dias o período de trabalho e extingue o pagamento de parcela indenizatória quando os parlamentares participam de convocação extraordinária. A matéria trouxe da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) parecer favorável elaborado pelo senador José Fogaça (PPS-RS).
Em sua justificação, Fogaça explica que está se transformando em "consenso popular" a idéia de que o Congresso Nacional só trabalha quando é remunerado adicionalmente. Outro ponto negativo, assinala o senador, são os períodos de trabalho do Congresso que, atualmente, vão de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. "Por todos estes fatos, é imprescindível a revisão dos preceitos constitucionais que regem a matéria, adequando-os à realidade nacional, particularmente à austeridade a que estão sendo submetidos os servidores públicos e os trabalhadores em geral", afirmou.
Outra PEC determina que o período de recesso parlamentar passa a ser de apenas 12 dias (21 de dezembro a 2 de janeiro). Além disso, dá ao Congresso Nacional a prerrogativa de definir, por resolução, o calendário legislativo e período de férias coletivas dos congressistas. A proposta visa dispensar as sucessivas convocações extraordinárias. "Elimina-se também a necessidade de explicarmos à opinião pública as razões da convocação e o repúdio popular aos elevados custos decorrentes dessas sessões extraordinárias", justificam os 31 senadores que assinam a PEC. A terceira proposta reduz o período de recesso parlamentar em julho. Assim, o Congresso Nacional passaria a se reunir de 15 de janeiro a 15 de dezembro.
Também transcorreu a primeira sessão de discussão em segundo turno da PEC que institui o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. A matéria, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), traz da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) parecer favorável da senadora Maria do Carmo (PFL-SE). De acordo com a PEC, o fundo seria instituído por 20 anos e custearia programas e projetos governamentais de recuperação hidroambiental do rio e de seus afluentes e de desenvolvimento sustentável da região banhada por eles. O fundo seria formado por 0,5% do produto da arrecadação dos impostos de competência da União, deduzidas as vinculações ou participações constitucionais. Estima-se que a arrecadação seja, a preços de 2000, da ordem de R$ 210 milhões por ano.
20/03/2002
Agência Senado
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