SENADO DECIDE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO ÓRGÃO PARA O BANCO CENTRAL



O Senado vota no próximo dia 22 projeto elaborado pela CPI do Sistema Financeiro que cria, no âmbito do Banco Central, o Sistema Central de Risco de Crédito, para evitar fraudes no mercado de capitais. A idéia é impedir a ação de empresas que lesam o mercado por falta de informações seguras sobre sua fragilidade econômica.

De acordo com o projeto, caberá à Secretaria da Receita Federal e às instituições do sistema financeiro fornecer à Central de Risco todas as informações sobre pessoas físicas e jurídicas que peçam empréstimos no mercado. Com isso, o projeto visa a evitar os riscos resultantes de empréstimos a clientes sem capacidade comprovada de pagamento.

Para o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Osmar Dias (PSDB-PR), o projeto apresenta não só relevante importância econômica, mas também social. Ele argumentou que o caso Encol é um exemplo da necessidade da Central de Risco. Isso porque, se na época já existisse esse organismo, teria sido evitado o volumoso aporte de recursos que beneficiou a empreiteira, em prejuízo de milhares de mutuários.

Também nos próximos dias, o Senado delibera sobre mensagem do presidente da República reconduzindo ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) José Mário Miranda Abdo. Decide ainda sobre a indicação dos diplomatas Cláudio Maria Henrique do Couto Lyra e Oto Agripino Maia para ocuparem, respectivamente, as embaixadas do Brasil nas Filipinas e no Vaticano.

Os senadores votam também decretos legislativos destinados a renovar a concessão de funcionamento das seguintes emissoras: Fundação Sara Nossa Terra, em Araucária (PR), Fundação Cultural de Aratiba, da cidade de Aratiba (RS), Rádio Uirapuru, de Birigui (SP), Rádio Cidade Jundiaí, de Jundiaí (SP), Rádio Difusora Porto Real, de Resende (RJ), Rádio Difusora Taubaté, de Taubaté (SP) e Rádio Fundação Educativa Nordeste, de Lagoa Vermelha (RS).

Ainda este mês, três brasileiros deverão ser homenageados em sessões do Senado: a escritora Rachel de Queiroz, pelo transcurso do seu nonagésimo aniversário de nascimento; o político gaúcho Guido Mondim; e o tribuno Milton Campos, pelo transcurso do seu centenário de nascimento.

10/11/2000

Agência Senado


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