Senado decide se exige do Banco Central movimentação bancária de Eduardo Jorge



O Senado delibera na próxima semana sobre dois requerimentos para que o Ministério da Fazenda faça o Banco Central remeter à Casa a movimentação bancária relativa ao período de janeiro de 1995 a julho de 2000 do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira; de sua esposa, Lídice Coelho da Cunha Caldas Pereira; e de seus irmãos, sócios do Escritório Caldas Pereira Advogados e Consultores Associados.

Os requerimentos são assinados pelos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Romero Jucá (PSDB-RR). Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) até março deste ano, Jucá requereu as informações no entendimento de que era dever da comissão prosseguir na investigação dos fatos denunciados contra Eduardo Jorge. Ele alegou que essa investigação é assunto político-administrativo, objeto de atenção e anseio de esclarecimento por parte da opinião pública.

Em seu requerimento, José Eduardo Dutra diz que essa movimentação bancária é de fundamental importância para que se alcance "uma visão bastante ampla dos negócios de Eduardo Jorge Caldas Pereira". Apesar de este ter colocado seus dados fiscais à disposição do Senado, Dutra disse que tal procedimento não é suficiente. Invocando a experiência acumulada em CPIs, ele considera importante que o Senado conheça também a movimentação bancária dos familiares de Eduardo Jorge.

Também nesta semana, o Senado vota, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do senador Nabor Júnior (PDB-AC) que exige a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição. Nas últimas eleições para cargos executivos, só se desincompatibilizaram para fazer a campanha eleitoral os governantes que, espontaneamente, decidiram se afastar do cargo.

O Senado também vota projeto oriundo da Câmara facultando às gestantes o direito de utilizar a porta traseira dos ônibus urbanos e metropolitanos providos de catracas ou roletas. A medida valerá também para cinemas e quaisquer outros recintos cuja entrada seja controlada por catraca, mas não isentará a gestante do pagamento da tarifa.

Na mesma semana, o Senado vota, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que transforma os integrantes da carreira de policial militar do ex-território de Rondônia em quadro em extinção da administração federal. O texto estabelece que esses policiais continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia, na condição de cedidos pela União.

18/05/2001

Agência Senado


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