Senado deve finalizar reforma do Judiciário até agosto
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o Poder Judiciário deve ser finalizada no Senado até o final de agosto, previu nesta segunda-feira (19) o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA). Os senadores votarão a parte do texto à qual não foram acrescentadas alterações. Os itens modificados voltarão à Câmara e deverão ser votadas até dezembro, vaticinou Lobão. O presidente da CCJ considerou muito importante a decisão do presidente José Sarney de colocar em votação, a partir de 10 de agosto, os quase 200 destaques apresentados à reforma do Judiciário. Lobão – que, no primeiro semestre de 2004, teve uma atuação decisiva para garantir na CCJ a votação da PEC que altera a estrutura do Judiciário – acredita que o exame dos requerimentos de destaque não deve protelar o exame da matéria pelo Plenário, traduzindo os pontos que não conseguiram acordo na CCJ. O senador disse que o presidente do Senado terá condições de promulgar logo as mudanças que obtiveram consenso nas duas Casas, estimando que isso represente cerca de 70% do conjunto de propostas. Ele assinalou dois pontos que, em sua opinião, devem gerar novas polêmicas entre os deputados: as atribuições e a composição do conselho que exercerá o controle externo do Judiciário e a súmula impeditiva de recursos, que impede apelações de decisões de primeira instância idênticas a sentenças já proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
19/07/2004
Agência Senado
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