SENADO DISCUTE REFORMA DO JUDICIÁRIO EM AGOSTO
Antes mesmo de iniciado o recesso parlamentar, alguns senadores confirmavam a expectativa de que dispositivos do substitutivo fossem reformulados. O plenário da Câmara derrubou o item da PEC que proibia a contratação de parentes para cargos comissionados nas três esferas de Poder, mas já existem dois projetos em tramitação, de autoria do senador Roberto Freire (PPS-PE), propondo o fim do nepotismo no setor público.
Os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Paulo Souto (PFL-BA), presidente e relator da CPI do Judiciário, respectivamente, também se manifestaram contrários à nomeação de parentes para cargos públicos. "Acho que essa permissão seria um retrocesso. A sociedade não aceita mais o nepotismo", declarou Tebet. Para o senador baiano, a proibição total da prática "pode até ser injusta, mas é inevitável".
Ao lado do impedimento de os magistrados emitirem opiniões sobre processos em andamento, a chamada "lei da mordaça", outro ponto que deve gerar controvérsia refere-se à criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Judiciário. A exemplo de Paulo Souto, que defende uma participação menor dos juízes no Conselho, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) acredita que a predominância de membros da magistratura pode comprometer o exercício desse controle.
Além das questões citadas, o texto da Reforma do Judiciário tem como outras propostas relevantes a criação das ouvidorias estaduais de Justiça, órgãos independentes que coletariam denúncias de irregularidades; e a obrigatoriedade de cursos de reciclagem para juízes e de experiência mínima de três anos para ingresso na magistratura. A melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais também passaria pelo fim das férias forenses anuais de dois meses e pelo efeito vinculante das decisões do STF em matéria constitucional.
Se o Senado alterar trechos da proposta, o texto volta a ser analisado pela Câmara. Como Reforma do Judiciário está sendo feita por meio de PEC, a sua tramitação no Congresso Nacional não contempla a figura da Casa revisora. Projetos de lei com origem na Câmara, como é o caso, e modificados pelo Senado voltam a ser examinados pelos deputados, que podem manter ou não as mudanças. No tocante às PECs, a matéria pode continuar tramitando entre a Câmara e o Senado até que se chegue a um consenso.
07/07/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO DISCUTE REFORMA DO JUDICIÁRIO EM AGOSTO
SENADO DISCUTE REFORMA DO JUDICIÁRIO EM AGOSTO
SENADO DISCUTE REFORMA DO JUDICIÁRIO EM AGOSTO
Senado deve finalizar reforma do Judiciário até agosto
SENADO DISCUTE REFORMA DO JUDICIÁRIO AINDA ESTE ANO
Reforma do Judiciário deverá entrar na pauta das comissões em agosto