Senado deve votar Ato Médico ainda nesta terça
O Plenário deve votar ainda nesta terça-feira (18) o projeto do Ato Médico (PLS 268/2002), que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. Depois de ouvir pedidos de vários senadores para o exame da matéria, o presidente do Senado, Renan Calheiros, esclareceu que a proposta já se encontrava na pauta. A votação deve ocorrer após a análise das novas regras do FPE.
Os senadores ressaltaram que a proposta já tramita há 12 anos e que, nesse período, foram realizadas 27 audiências públicas sobre o tema. A avaliação é de que o texto já está "maduro" para votação. Representantes da categoria, que acompanham a sessão das galerias, foram saudados por senadores.
No início deste mês, Renan recebeu a visita do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, que, acompanhado de senadores, pediu a aprovação do ato. Poucos dias depois, representantes de outras categorias da saúde, como psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos e terapeutas, estiveram com o presidente do Senado para pedir novas mudanças no projeto, por temerem restrições à sua atuação.
18/06/2013
Agência Senado
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