Senado deve votar hoje empréstimo para estados e municípios e aumento de recursos para a Educação
Em entrevista há pouco, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que os líderes partidários aceitaram a proposta deretirar provisoriamente a urgência do projeto de lei que regulamenta a atividade de sacoleiro (PLC 27/08). Isso abrirá caminho para o exame da autorização do governo federal para que os estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais e as prefeituras de Teresina e Ipatinga (MG) contraiam empréstimos junto a organismos internacionais. O PLC 27/08, que atualmente tem prioridade na pauta, deverá voltar a tramitar em regime de urgência na próxima semana.
Outros dois projetos constam da ordem do dia também tramitando em regime de urgência: o PLC 71/08, que trata do recolhimento de impostos sobre serviços de transporte internacional de cargas, e o PLC 72/08, que cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Por fim, deve ser apreciada também a proposta de emenda à Constituição (PEC 96/03) que retira os recursos destinados à área da educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União DRU , permitindo aumentar os recursos destinados a essa área.
Foi marcada também nova reunião de líderes para amanhã, quando deve ser discutida a votação das propostas das PECs que tratam dos precatórios, da criação Fundo de Combate à Violência e da redução da maioridade penal.
01/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado deve votar nesta terça-feira empréstimo para estados e municípios
Plenário deve votar aumento de recursos para universidades amazônicas
CCJ deve votar PEC que devolve aos estados autonomia para criação de municípios
Senado deve votar na terça nova partilha de recursos entre os estados
Gilmar Mendes: Congresso deve votar novas regras sobre recursos para os estados ainda em 2012
Senado deve votar quebra de interstício para analisar PEC das MPs ainda hoje