Plenário deve votar aumento de recursos para universidades amazônicas
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um percentual de recursos do orçamento para investimento nas universidades da região amazônica é um dos itens da pauta do Senado para esta terça-feira (27). De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), a PEC está pronta para votação em segundo turno e determina que as instituições federais de ensino superior localizadas na região terão direito a 0,5% dos recursos provenientes dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI). A verba deverá ser aplicada em programas de ensino, extensão e pesquisa voltados para o desenvolvimento sustentado.
Outro item da pauta é o projeto que impede o pagamento de juros compensatórios de 12% ao ano que incidam sobre a indenização paga por desapropriação para fins de reforma agrária. A proposta também proíbe o pagamento de indenização pela vegetação que ocupa o imóvel desapropriado. Em segundo turno, o Plenário deverá votar proposta de emenda à Constituição do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que estabelece gratuidade para o registro e a primeira emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito.
O Senado também vota indicações da Presidência da República de José Leôncio de Andrade Feitosa para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e de embaixadores no Canadá, Macedônia, Islândia e Guatemala.
23/05/2003
Agência Senado
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