Senado deve votar quebra de interstício para analisar PEC das MPs ainda hoje



Requerimento sugerindo a quebra do interstício de cinco sessões de discussão, previsto pela Constituição, para a aprovação da PEC 11/11, que modifica o rito das medidas provisórias, deve ser analisado ainda nesta tarde pelos parlamentares.

Caso o pedido seja aprovado, a matéria poderá ser votada ainda hoje. A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) e relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovada nesta manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pelo texto, a Câmara dos Deputados deve passar a ter 80 dias para analisar medidas provisórias (MPs) e o Senado, 30 dias, restando dez dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores.

A admissibilidade das MPs ficará a cargo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) de cada Casa, podendo haver recurso ao Plenário quando a comissão julgar que a MP não atende pressupostos de urgência e relevância.



10/08/2011

Agência Senado


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