Senado deve votar na quarta-feira o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental
A PEC foi aprovada nos termos de um substitutivo do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), e contempla os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. Os recursos do fundo serão aplicados em obras e programas realizados nos municípios destes estados, excetuando as capitais. Jefferson Péres pretende que a proposta seja aprovada até o próximo ano pela Câmara dos Deputados, para entrar em vigor em 2003.
Será destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental um percentual da receita líquida de impostos e contribuições arrecadadas pela União no estado do Amazonas. O dinheiro será dividido entre os quatro estados de forma proporcional, de acordo com a área de proteção ambiental de cada um. Pela PEC, área de proteção ambiental é o território no qual sejam impostas restrições à exploração econômica dos recursos naturais, inclusive as reservas indígenas.
- O Brasil e o mundo nos exigem que o meio ambiente, principalmente a floresta amazônica e seus recursos hídricos, sejam preservados. Para que isso ocorra, muitas atividades são proibidas ou restringidas numa área enorme, afetando a população que vivia, tradicionalmente, da exploração desses recursos. Com a PEC, o que pretendemos é criar uma forma compensatória, que assegure o desenvolvimento sustentável da região - afirmou Jefferson Péres.
10/08/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado inicia discussão em segundo turno do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental
Criação do Fundo da Amazônia Ocidental será votada na segunda-feira
TV Senado discute criação do Fundo da Amazônia Ocidental
Senado discute fundo para a Amazônia ocidental
Senado deve votar MPs e reforma do Judiciário nesta quarta-feira
Senado deve votar MP do trem-bala nesta quarta-feira