Senado discute fundo para a Amazônia ocidental



O Plenário do Senado realizou nesta quarta-feira (dia 6) a primeira sessão de discussões da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM). O fundo seria instituído nos exercícios de 2001 a 2013 e teria o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região, compatibilizando-o com a proteção do meio ambiente nos estados do Amazonas, Acre e Roraima, excluindo os municípios das capitais.

Jefferson Péres está propondo que o fundo seja formado pela receita líquida federal arrecadada no estado do Amazonas. Considera-se receita líquida a diferença entre a receita tributária arrecadada e os repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios ocorridos no mesmo exercício.

Segundo Jefferson Péres, a proteção ao meio ambiente na Amazônia priva parte de sua população, particularmente do interior, de seus meios de subsistência tradicionais. No entender do senador, essa renúncia econômica exige a adoção de políticas compensatórias que assegurem condições de sobrevivência da população, mediante a criação de alternativas de curto prazo. Estas devem conviver com um planejamento estratégico que viabilize o desenvolvimento sustentável de longo prazo.

- Um processo contínuo de desenvolvimento só se tornará possível se tiver o suporte de uma fonte regular e financiamento, sem depender do capricho e da boa vontade dos governantes e do Congresso - diz o senador amazonense na justificação de seu projeto.

06/06/2001

Agência Senado


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