SENADO DEVE VOTAR NESTA QUARTA PROJETOS QUE TRATAM SOBRE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
O plenário do Senado aprecia nesta quarta-feira (dia 4) projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados que trata sobre educação em direitos humanos e institui a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos para o ensino fundamental e médio. Outro projeto da Câmara incluído na pauta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a temática de direitos humanos no currículo do ensino fundamental e médio.Também deverão ser apreciados pelos senadores em plenário dois projetos de decreto legislativo. O primeiro aprova os textos do acordo sobre a cooperação na pesquisa e nos usos do espaço exterior para fins pacíficos, celebrado entre os governos do Brasil e da França. O outro aprova os textos do Protocolo II, referente a minas, armadilhas e outros artefatos, do Protocolo Adicional IV. Este protocolo é relativo a armas cegantes a laser e da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, conhecida como Convenção sobre Certas Armas Convencionais.
03/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ deve votar nesta quarta mais projetos do pacote antiviolência
CAS está reunida para votar projetos que tratam de energia solar e de direitos previdenciários
Senado deve votar o PNE ainda nesta quarta
CAE deve votar projetos que tratam de processos fiscais e de bancos de dados para assentamentos do Incra
Senado não deve votar mudança na dívida dos estados nesta quarta
Senado deve votar MPs e reforma do Judiciário nesta quarta-feira