Senado vota renegociação de dívidas rurais
O Plenário deve examinar, nesta terça-feira, (25) -mais uma tentativa de equacionar em definitivo o endividamento dos produtores rurais-, conforme definição dada por cinco ministros do governo Fernando Henrique Cardoso na exposição de motivos da medida provisória (MP) nº 77, de 2002.
Trata-se de projeto de lei de conversão dessa MP, que autoriza a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, em especial as contratadas no âmbito do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Essa matéria está sobrestando a pauta, o que significa que somente após a sua votação o Senado poderá examinar as demais proposições incluídas na Ordem do Dia e aquelas que devem receber decisão terminativa nas comissões permanentes da Casa.
O projeto autoriza ainda a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural de investimento contratadas por agricultores familiares, mini e pequenos produtores e de suas cooperativas e associações, no valor originalmente financiado de até R$ 35 mil. E permite a concessão de crédito, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para aquisição de títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operações na forma da resolução nº 2.471/68, do Conselho Monetário Nacional, que trata de dívidas contraídas com recursos de outras fontes.
Também na terça-feira, deverão ser votados, em turno único, projetos de decreto legislativo sobre a execução de serviços de radiodifusão de sons e imagens em São Gonçalo (RJ), de radiodifusão sonora em freqüência modulada em Maringá (PR) e em Iporá (GO), e radiodifusão sonora em onda média em Ipameri (GO).
Para a quarta-feira (26), está prevista a votação secreta de duas mensagens do presidente da República, uma indicando o ministro João Gualberto Marques Porto Júnior para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto a Cingapura, e outra designando o ministro Renato Luiz Rodrigues Marques para exercer o cargo de embaixador junto à Ucrânia. Na mesma sessão, deverão ser votados, em turno único, projetos de decreto legislativo relativos à execução de serviço da radiodifusão sonora em freqüência modulada em São Paulo (SP), de radiodifusão de sons e imagens nas cidades mineiras de Araxá e Uberlândia, e de radiodifusão sonora em onda média em Manhuaçu (MG).
Na quinta-feira (27), estão na pauta outros quatro projetos de decreto legislativo sobre a execução de serviços de radiodifusão de sons e imagens em Viçosa (MG), Bauru (SP) e Colatina (ES), e de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bom Despacho (MG). As sessões plenárias desta segunda-feira (24) e desta sexta (28) são não- deliberativas, destinando-se a pronunciamentos e comunicações dos senadores.
24/02/2003
Agência Senado
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