Senado discute em seminário a criação do cadastro positivo
O Senado realiza nesta quinta-feira (21), às 9h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, o seminário Análise do Projeto de Lei sobre o Cadastro Positivo, promovido pelo Centro de Estudos da Consultoria da Casa. Entre os palestrantes estão Ângelo Duarte, coordenador da Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais (Seref), do Ministério da Fazenda, e Leonardo Roscoe Bessa, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
Para especialistas, a criação de um cadastro positivo teria o efeito de estimular a queda de juros. Os bancos argumentam que grande inadimplência é a causa o alto spread bancário (diferença entre as taxas pagas aos aplicadores e as exigidas de quem toma empréstimo) cobrado praticado no país.
A discussão em torno do assunto vem junto com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), de projeto de lei do deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), ao qual foi apensada proposta do Poder Executivo. O texto permite a inclusão, nos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, de informações para um cadastro negativo (inadimplente) e outro positivo (adimplente). Como prevenção contra maus pagadores, um dos grandes aliados das instituições financeiras é a certidão negativa de débito. O documento é emitido mediante consulta à Receita Federal.
Já o Projeto de Lei (PLS) 263/04, do então senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), foi aprovado pelo Senado em março de 2007 e enviado para a Câmara, onde não avançou. Ele prevê a formação de um cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito.
O texto acrescenta parágrafo 6º ao artigo 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (proteção ao consumidor) e estabelece que "no fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor informará aos sistemas de proteção ao crédito, para formação de cadastro positivo, as características e o adimplemento das obrigações contraídas".
19/05/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Criação do Cadastro Positivo é aprovado na CCJ
Sancionada lei que permite criação de cadastro positivo
Tourinho defende criação do cadastro positivo das empresas
Senadores elogiam cadastro positivo, mas criticam criação por medida provisória
Aprovada criação de cadastro positivo para diminuir custo de crédito
Senado aprova projeto que cria cadastro positivo