Senadores elogiam cadastro positivo, mas criticam criação por medida provisória
A maioria dos senadores se posicionou favoravelmente à criação do cadastro positivo, proposto no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/11, aprovado em Plenário nesta quarta-feira (18). A opinião dos parlamentares é de que a medida pode abrir caminho para reduzir os elevados juros cobrados pelas instituições financeiras, que apontam a inadimplência como um fator de risco para conceder crédito a um custo mais baixo.
Apesar dessa avaliação, a oposição questionou a apresentação como medida provisória de um texto semelhante ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 263/04, do ex-senador Rodolfo Tourinho (DEM-BA). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) lembrou que o projeto foi integralmente vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, com o envio imediato ao Congresso da MP 518/10, que deu origem ao PLV 12/11.
José Agripino (DEM-RN) chegou a creditar o veto do presidente Lula ao fato de a matéria ser de autoria de um parlamentar de seu partido. Apesar de salientar ser positiva a definição do bom credor, que será beneficiado com taxas menores e todas as garantias dadas pelo novo cadastro, o senador chamou de "brincadeira do Palácio do Planalto" com o Congresso criá-lo por MP.
Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou pontos do texto, como o fato de a formação do histórico do consumidor levar em consideração informações de até 15 anos. Para ele, tal "histórico de implemento" é longo, fere o princípio da razoabilidade e prejudica as pessoas que passaram por algum momento difícil. Ele sugeriu que o cadastro só levasse em conta os últimos 10 anos.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que votou contra todo o projeto, disse que a criação do cadastro positivo será interpretada como mais um limite à imposição do crédito e, a despeito de ser oficialmente um cadastro positivo, para os mais pobres será um cadastro negativo.
- Estamos preterindo o consumidor como parte hipossuficiente para adotar o princípio da força do mercado, para dificultar o acesso ao crédito para as pessoas de baixa renda - disse.
Defesa
Em defesa da proposição e respondendo aos questionamentos da oposição, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que o projeto de Rodolfo Tourinho era muito "genérico" e dependia de uma regulamentação por decreto presidencial. A medida provisória editada pelo Executivo teria corrigido esses problemas.
- A proposta é urgente e relevante porque, ao começar a vigorar, vai ajudar a baixar a taxa de risco dos empréstimos, o spread bancário, e o juro real cobrado do consumidor - disse.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou o alerta feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), à época do veto ao projeto do Senado, que apontava não existirem seguranças e garantias para o consumidor, já que o texto não estabelecia regras para a criação do banco de dados. Ele também sugeriu que a Presidência da República vete o item que limita o acesso gratuito do cadastrado ao banco de dados a uma vez a cada quatro meses.
Com preocupação semelhante, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sugeriu veto também ao parágrafo que permite ao gestor dos dados manter no banco informações do cadastrado sobre obrigação creditícia em curso, ainda que haja pedido de cancelamento do cadastro, o que pode limitar o acesso do consumidor ao chamado "cadastro do bem".
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assinalou que "um negócio só é bom quando é bom para todos os participantes". Ele concordou com Rollemberg e defendeu o acesso de forma imediata e não de quatro em quatro meses e que o consumidor não tenha de pagar pelo acesso ao cadastro positivo e às suas próprias informações.
Marcelo Crivella (PRB-RJ) sugeriu que, depois da implantação do cadastro, os bancos sejam convidados para justificar, à luz do cadastro positivo, as altas taxas de juros cobradas no cheque especial e no cartão de crédito. Para ele, o projeto é a redenção dos brasileiros que dependem de crédito para consumir.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cumprimentou o relator da proposição, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), e classificou o PLV 12/11 como legítimo e eficaz, por trazer avanços. Para Aécio, cada cidadão passa a ter a liberdade de entrar ou sair do cadastro positivo quando lhe parecer conveniente.
Lúcia Vânia (PSDB-GO) elogiou o ponto que determina autorização expressa para armazenamento, divulgação e até exclusão do cadastro, se o cliente quiser, além de poder corrigir informações imprecisas. Para Walter Pinheiro (PT-BA), o cadastro atende à população mais carente e representa a estrutura publica colocada a serviço do cidadão.
18/05/2011
Agência Senado
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