SENADO DISCUTE PROJETO QUE REGULA.DEMISSÕES POR EXCESSO DE DESPESAS
O plenário do Senado discute nesta terça-feira (dia 8), em turno único, projeto de lei da Câmara que define critérios para a demissão de servidores públicos por excesso de despesa. O parecer do relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 19 de maio, rejeitou as emendas apresentadas em plenário.De acordo com o projeto, que regulamenta a reforma administrativa, a dispensa de servidores deve ser impessoal, atendendo aos critérios de menor tempo de serviço público, maior remuneração e menor idade, podendo, para efeito de desempate, ser considerado o menor número de dependentes. Também na sessão deliberativa de terça-feira, os senadores vão deliberar sobre as escolhas de Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, Eliana Calmon Alves, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto e Paulo Benjamin Fragoso Gallotti para exercerem o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O plenário decidirá ainda sobre a indicação de Mércio Felsky para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).Na quarta-feira (dia 9), também às 14h30, será votado em segundo turno o substitutivo à proposta de emenda constitucional que retira da Constituição o limite de 12% para as taxas de juros e abre caminho para a regulamentação dos diferentes segmentos do sistema financeiro nacional através de leis complementares específicas.Os senadores apreciam ainda, na quarta-feira, o texto de dois acordos de cooperação celebrados entre o Brasil e a Jamaica. Um deles é na área de turismo e o outro na de educação e cultura. As duas discussões se darão em turno único. Está na pauta de quinta-feira (dia 10) a votação de dois acordos entre o Brasil e Costa Rica, nas áreas de transporte aéreo e cooperação técnica.
04/06/1999
Agência Senado
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