NetSaber - Banco de Notícias

HARTUNG FALA À TV SENADO SOBRE PROJETO QUE REGULA TERRENOS DA MARINHA

O senador Paulo Hartung (PPS-ES) fala, em entrevista à TV Senado, sobre projeto de sua autoria que atualiza a legislação sobre os terrenos de marinha, que data de 1946. Pela legislação vigente, são terrenos de marinha sob domínio da União os 33 metros de terra calculados a partir da linha do preamar médio de 1.831, incluídos os terrenos acrescidos de marinha, definidos como aqueles que se formaram, natural ou artificialmente, de aterramento de áreas litorâneas. A entrevista vai ao ar nesta quinta-feira (dia 29), às 3h30, 7h30 e 20h30.
O projeto pretende retirar da União o domínio sobre a maior área possível dos oito mil quilômetros de faixa litorânea, reduzindo de 33 para 13 metros a faixa litorânea a ser considerada terreno de marinha, a contar do preamar médio de 1999. Pelo projeto, serão transferidas a estados e municípios as áreas que, por força da redução, deixarem de constituir terrenos de marinha e não sejam de utilização federal.

28/06/2000

Agência Senado

Artigos Relacionados

Hartung quer que Câmara apresse votação de projeto sobre uso de terrenos de marinha

PAULO HARTUNG DEFENDE PROJETO QUE REDEFINE TERRENOS DE MARINHA

HARTUNG PROPÕE DISCUSSÃO NA CAE SOBRE TERRENOS DA MARINHA

Governo enviará ao Senado projeto sobre fim do instituto dos terrenos da Marinha

REQUIÃO FALA À TV SENADO SOBRE PROJETO QUE REGULA A REPRODUÇÃO ASSISTIDA

HARTUNG DEFENDE NORMAS MAIS CLARAS PARA TERRENOS DE MARINHA