Senado e AGU estudam convênio entre suas áreas jurídicas
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu, nesta terça-feira (15), o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para examinar a criação de um convênio entre as áreas jurídicas da AGU e do Senado. Sarney afirmou a intenção de promover o intercâmbio entre as duas instituições.
Ao deixar a reunião, Adams explicou que o objetivo do convênio é estabelecer mecanismos de integração e intercâmbio de informações, para aprimorar a representação judicial do Senado.
- Isso não tem a ver com um problema especifico, mas é mais um processo de instalação e estruturação dessa atividade de representação da Casa, da União - salientou.
A assinatura do termo de cooperação atende à determinação constitucional, segundo a qual cabe à AGU representar judicialmente a União, função que inclui os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. No ano passado, o órgão assinou convênio semelhante com a Câmara dos Deputados.
O advogado-geral da União lembrou episódio em que a AGU defendeu a legalidade da interpretação dada pelo então presidente da Câmara, Michel Temer, quanto à tramitação das medidas provisórias.
- O presidente da Câmara entendeu que não haveria interrupção das deliberações nos casos em que o objeto fosse uma resolução ou uma Emenda Constitucional ou algum ato que não fosse submetido ao rito da medida provisória. Naquela ocasião, a decisão foi questionada e a AGU fez a defesa da decisão do presidente - explicou.
Segundo Adams, a assinatura do convênio depende ainda de análise da área jurídica do Senado. A expectativa é de que uma posição seja definida ainda nesta semana.
TST
Sarney também recebeu nesta terça-feira ministros do Tribunal Superior do Trabalho eleitos para a nova diretoria do órgão. Na ocasião, o presidente do Senado foi convidado para a cerimônia de posse da nova diretoria, marcada para o dia 2 de março. Participaram do encontro os ministros João Oreste Dalazen, eleito presidente do TST; Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente; e Antonio Levenhagen, corregedor.
15/02/2011
Agência Senado
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