Senado e Câmara criarão comissão conjunta para debater legislação antiterrorista
A idéia de se criar a comissão, de acordo com o senador Tião Viana (PT-AC), partiu da argumentação do próprio presidente, ao afirmar que não há leis para respaldar ações preventivas contra o terrorismo no Brasil. O líder em exercício do Bloco Oposição no Senado relatou ter o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) lembrado ao presidente que apresentou projeto de lei regulamentando 11 atividades para uma maior ação do aparelho de estado, visando aumentar a vigilância. O projeto, embora aprovado na Câmara, foi arquivado no Senado.
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), tanto o então presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), concordaram prontamente com a criação da comissão. A reunião, realizada no Palácio do Planalto no início da tarde desta quinta-feira (dia 13), contou com a presença de todas as lideranças no Congresso Nacional.
Tanto Jucá quanto Viana disseram que a reunião revelou "uma grande maturidade política". O líder do Bloco Oposição destacou o "apelo à coesão entre os representantes públicos da sociedade", formulado pelo presidente da República. Ressalvou, entretanto, que essa coesão não visou "uma unilateralidade de pensamento, mas o senso de tolerância que devemos manter no caminho democrático".
Da fala do presidente, o líder do governo ressaltou a ênfase dada à questão humana. Segundo ele, Fernando Henrique destacou a necessidade de se redesenhar "uma nova configuração dos povos", onde sejam levados em conta fatores como a solidariedade e o respeito à vida. Outro ponto importante, para o senador por Roraima, foi a histórica tolerância religiosa do povo brasileiro, cujo exemplo deverá ser citado no discurso de abertura a ser feito pelo Brasil na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) no próximo dia 24, para debater as ações terroristas.
De acordo com Tião Viana, os oposicionistas ficaram preocupados com a declaração de Fernando Henrique, para quem é "absolutamente natural" que seja declarada guerra a algum estado cuja participação ou apoio ao atentado fique comprovada.
- Achamos que não se deve responder a violência com a violência - afirmou o senador, ressaltando que este aspecto não pôde ser debatido, porque a reunião chegava ao seu final.
13/09/2001
Agência Senado
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