Senado e STJ resgatam clássicos do Direito Penal e Civil
O Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheram a 11ª Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, que acontece até o próximo dia 25 no Riocentro, para lançar a coleção -História do Direito Brasileiro-, que resgata clássicos do Direito Civil e do Direito Penal, esgotados ou disponíveis apenas em bibliotecas ou sebos de livros especializados na área.
-A coleção se insere no programa editorial do Senado, que se destina ao desenvolvimento da cultura, à preservação de nosso patrimônio histórico e à aproximação do cidadão com o Poder Legislativo. A coleção deverá ocupar lugar importante nas bibliotecas de magistrados, advogados e estudiosos de Direito-, destaca o presidente do Senado, José Sarney, na Nota do Editor do primeiro volume.
Na Bienal, duas publicações estão sendo apresentadas ao público carioca:Consolidação das Leis Civis , de Augusto Teixeira de Freitas, em dois volumes, e Código Criminal do Império do Brazil annotado, de Antônio Luiz Ferreira Tinoco (veja resenhas). São edições fac-similares dos livros originais, publicados originalmente no século XIX. No total, serão 21 títulos, dez na área penal e 11 na área civil (veja lista).
-O objetivo da coleção é atualizar, num corpo orgânico, parte da história de nosso Direito e, dessarte, colocar à disposição de especialistas e demais interessados obras da literatura jurídica nacional. Por um lado, a iniciativa contribui para preservar nosso patrimônio cultural e, por outro lado, ajudar estudiosos da evolução das instituições do Direito brasileiro-, afirma o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, na introdução da coleção, impressa pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP).
Naves destaca que as 21 obras selecionadas -para pensar a Justiça no século XXI- têm como autores -luminares da cultura nacional-, apresentando uma oportunidade de compreender a evolução das instituições do Direito no Brasil.
·Consolidação das Leis Civis, de Augusto Teixeira de Freitas.
Encomendada pelo governo imperial a Teixeira de Freitas, a consolidação da legislação da época serviu de base para o Código Civil. O trabalho do jurista também foi aproveitado para o Código Civil da Argentina. O autor manifesta ainda, ao longo do seu trabalho, repulsa ao escravismo.
·Código Criminal do Império do Brazil annotado, de Antônio Luiz Ferreira Tinoco.
É reconhecida como uma obra legislativa que honra a cultura jurídica brasileira. O Código se alinha à corrente liberal do Direto Penal e serviu para inspirar a elaboração do Código Penal da Espanha. Entre seus dispositivos, acolheu a pena de morte, que deixou de ser aplicada por D. Pedro II depois de um erro judiciário. O autor oferece uma visão da realidade penal brasileira nas últimas décadas do século XIX.
16/05/2003
Agência Senado
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