PROJETO DE ESTEVÃO INTRODUZ NOÇÕES DE DIREITO PENAL NA ESCOLA
Com base na premissa de que a educação é o maior fator da promoção da ordem no seio da sociedade, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) apresentou projeto de lei que introduz noções de Direito Penal, a partir da quinta série. A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional.O senador demonstra, na justificativa da proposta, sua preocupação com a formação de gangues de rua, que se "multiplicam geometricamente". Estevão tem convicção de que a causa principal desse fenômeno é a falta de educação e sua proposta visa a conscientização dos jovens, no sentido do conhecimento da Norma Jurídica Penal.- Estamos convictos de que a compreensão do que é certo e errado, desde cedo, com as conseqüências penais respectivas, é o que contribuirá para a criação, entre os jovens, de uma cultura positiva de comportamento que, disseminada como propomos, diminuirá o "animus" para o cometimento do ato delituoso - explicou Luiz Estevão.
30/04/1999
Agência Senado
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