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Senado em crise elege Ramez Tebet Peemedebista foi eleito presidente do Senado por 41 votos. Porém, 31 senadores votaram em branco e outros três nulo, mostrando a divisão na Casa BRASÍLIA – O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) foi eleito ontem presidente do Senado com 41 votos (maioria absoluta da Casa), mas teve a rejeição de 34 dos 75 senadores presentes. Os 31 votos em branco e os 3 nulos vindos do PFL e da oposição sinalizaram que a eleição de Tebet, patrocinada pelo Palácio do Planalto, não solucionará a crise instalada no Senado desde o ano passado. “Fez-se a sucessão, mas a crise continua”, constatou o 1º secretário, senador Carlos Wilson (PTB-PE). Ele espera que o presidente tenha uma habilidade “acima do normal” para que possa vencer as dificuldades e unir o Congresso. O lançamento de Tebet pela cúpula do PMDB rachou o partido. Na véspera, ele foi escolhido candidato na bancada por apenas 12 votos (dos 20 votantes). Para o PFL, a escolha foi uma provocação. Tebet presidia o Conselho de Ética que acusou o ex-presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) de ferir o decoro pelo envolvimento na violação do painel eletrônico – episódio que provocou sua renúncia do pefelista. Quase toda bancada pefelista deixou o plenário quando o novo presidente iniciou seu discurso. O candidato defendido pelo PFL era o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), que aceitaria o cargo se houvesse consenso entre os partidos. Para Sarney, ficou claro que a cúpula do PMDB não queria consenso. “Estou aliviado e com a consciência tranqüila de que ninguém pode me acusar de recusar uma missão e de ser o responsável pela crise”, afirmou. Até o anúncio do resultado da eleição – secreta e realizada em cédulas –, articuladores do PFL alimentavam a esperança de que os votos a favor de Tebet fossem inferiores aos brancos e nulos, o que forçaria nova eleição. Se isso ocorresse, voltariam à carga para tentar eleger outro candidato, aliando-se à oposição. Terminada a eleição, o ex-presidente do Senado, Jáder Barbalho (PMDB-PA) negou, sem descartar, a possibilidade de que Tebet venha a sofrer pressões políticas. “Espero que o bom senso (dos senadores) prevaleça. Ele foi eleito pela maioria absoluta, o que o legitima. Missão cumprida”, disse Jáder. O assessor especial da Presidência da República, Moreira Franco, esteve no Senado para cumprimentar o novo presidente. Disse que FHC, como presidente, acompanhou, mas não interferiu no processo. Para o lugar de Tebet no Ministério da Integração Nacional irá um senador do PMDB. Até o fechamento desta edição, às 23h, o nome não havia sido escolhido. Processo contra Jáder é adiado no Conselho BRASÍLIA – “Eu me arrependi de ter renunciado”, afirmou o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), na noite de quarta-feira, em discurso feito à bancada do PMDB. Ao falar para os colegas de PMDB, que, em reunião, aprovaram a indicação do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) para o cargo de presidente do Senado, Jáder Barbalho disse que renunciou ao comando do Senado com o objetivo de pacificar as relações na Casa. “No entanto, isso não aconteceu”, disse Jáder. “O PMDB é um partido perseguido no Senado”, disse ele, para enfatizar que setores políticos, citando especificamente o PFL, continuam trabalhando contra seu partido. “Para atingir o PMDB tentam me atingir”, queixou-se Barbalho. Recorrendo a uma reconhecida capacidade retórica, o discurso de Jáder empolgou seu grupo político. “Parecia um orgasmo cívico”, contou o senador José Fogaça (PMDB-RS), que disputou mas perdeu para Ramez Tebet a indicação da bancada. No entanto, Jáder conseguiu uma vitória ontem. Uma manobra acolhida pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), impediu ontem a votação do parecer favorável à abertura de processo por quebra de decoro contra Jáder Barbalho (PMDB-PA). O ex-presidente da Casa afirmara que não compareceria à sessão, mas resolveu aparecer e apresentou um requerimento para que tivesse uma nova oportunidade de se defender. Juvêncio de início negou o pedido de Jáder, que recorreu, exigindo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fosse consultada. Num gesto que motivou protestos de integrantes do PFL e da oposição, Juvêncio, desta vez, acatou a solicitação de Jáder, suspendeu a sessão e transferiu-a para quinta-feira da semana que vem, quando a CCJ já deverá ter avaliado a questão. Pelo menos um dos senadores que durante a sessão ocuparam lugar na mesa da presidência do Conselho de Ética, Antero Paes de Barros (PSB-MT), acusou Juvêncio de ter se orientado por roteiro previamente combinado, e afirmou ter visto em suas mãos um papel “com o script”. “Foi uma jogada ensaiada, um tabelinha”, disse Antero. ASSEMBLÉIA CONCLUI AÇÃO CONTRA EUDO A Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa concluiu, ontem à noite, o texto do pedido de suspensão do mandado de segurança que irá protocolar, na terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal. Foi esse mandado que determinou o retorno do deputado Eudo Magalhães (sem partido) ao Legislativo, no último dia 06 de agosto. Os procuradores, no entanto, não quiseram antecipar os argumentos que foram usados para fundamentar o pedido. O caso seguirá para as mãos do presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, que será o relator. A expectativa é que o resultado demore porque, normalmente, o presidente do STF não costuma proferir o seu julgamento sem antes apreciar o parecer do Ministério Público Federal e a defesa do réu, que deverá ser intimado. Isso deve prolongar o processo, levando, no mínimo, dois meses. Se o Supremo acatar a ação da Assembléia, Eudo deixa o Legislativo e suplente Maviael Cavalcanti (PFL) reassume a vaga. TCE apontou sete falhas no edital cancelado pela PCR O “edital do lixo”, cancelado pelo prefeito João Paulo há uma semana, continha sete falhas, segundo auditores do TCE. Para o vereador Heráclito Cavalcanti, o recuo da PCR foi estratégico, para evitar um “vexame maior” Um mês depois de ter sido apontado em denúncias de favorecimento à empresa Enterpa, no processo de concessão dos serviços de limpeza urbana, o edital de nº 010/2001 - mais conhecido como “edital do lixo” -, volta a reforçar os argumentos da oposição, mesmo depois de ter sido cancelado pela Prefeitura do Recife. Além da ausência de uma audiência pública, fator que pressionou o prefeito João Paulo (PT) a revogar o documento, há uma semana, outras seis “falhas” foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado e incluídas num laudo preliminar. Esse documento serviria de base para o relatório final que seria submetido ao Pleno do TCE, caso a PCR mantivesse o processo. Com o cancelamento do edital, esse laudo perdeu o objeto e foi arquivado pelo TCE. Ao contrário do que defendia a Prefeitura, o documento não tinha características de um edital, mas de uma minuta, derrubando o argumento de que o processo de licitação fora “herdado” da gestão anterior (Roberto Magalhães). A proposta de divisão da cidade em apenas dois lotes também foi considerada inapropriada pelos auditores do TCE, assim como o pedido de documentos dos funcionários, cauções e a garantia de participação das empresas interessadas na concorrência. Os auditores detectaram, ainda, “imprecisões” e “contradições” no texto do documento. Eles concluíram o relatório recomendando a “anulação” do edital da PCR. Com uma cópia do documento elaborado pelos auditores, o vereador Heráclito Cavalcanti (PFL) - autor do pedido de análise do TCE – afirmou ontem que a PCR só anulou o edital, suspendendo o processo, porque havia sido informada, com antecedência, dos outros “deslizes” do documento. “Para evitar um vexame maior, a equipe do prefeito João Paulo resolveu recuar. O José Ailton (secretário de Obras) viu que não poderia continuar mentindo, dizendo que o edital era uma cópia da administração passada, que os dois lotes era uma divisão justa para a cidade, que não queria criar empecilhos para a participação de empresas locais, e assim por diante. Ele tentou, mas não conseguiu, privilegiar a Enterpa”, alfinetou. Procurado pelo JC, o secretário de Obras e Serviços Públicos, José Ailton, acatou algumas observações do TCE, mas fez questão de defender todos os itens do edital. Para Ailton, a falta da audiência pública foi a única falta grave no processo. “Estes pequenos equívocos estão sendo distorcidos. Minuta ou edital, isso é uma questão semântica. Já a divisão da cidade em duas praças é uma questão de economia. Com a redução no número de empresas, eu economizo os custos para a Secretaria e evito fazer contratos com empresas de serviço inferior, e aí entram as exigências e os critérios usados por nós. Subjetivo foi o julgamento feito pelo TCE”, afirmou. Depois de ter cancelado o edital, a PCR marcou a audiência pública para o dia 1º de outubro, mas ela não terá caráter deliberativo. Após essa data, a Prefeitura terá 15 dias úteis para publicar um novo edital. Indecisão de Jarbas agita a aliança A indecisão do governador Jarbas Vasconcelos sobre o seu futuro político – admitindo, inclusive, disputar as prévias para escolha do candidato do PMDB à Presidência da República –, vem servido para abrir o mercado das especulações sobre quem poderia substituí-lo na sucessão estadual. Apesar de garantirem que “Jarbas é o candidato natural a governador” e que “não é o momento para se discutir isso”, todos na aliança PMDB/PFL/PSDB já têm um substituto preferido ao Governo. É um tal de apontar fulano como o melhor nome, sicrano como o mais preparado, e os pessimistas prevendo que a saída de Jarbas do páreo garante, de antemão, a vitória das oposições. Cautelosos, os pefelistas evitam comentar abertamente a hipótese de Jarbas não disputar a reeleição. Porém, em reserva, não deixam de lembrar que o partido tem quadros capazes de, se necessário, encabeçar a chapa majoritária em 2002. “Temos quatro nomes que podem tranqüilamente disputar o Governo. Entre eles, o do vice-governador Mendonça Filho, que seria o candidato natural”, afirma um pefelista, pedindo anonimato. Os outros nomes colocados são o do vice-presidente Marco Maciel e dos deputados federais Inocêncio Oliveira e Joaquim Francisco. Apesar do potencial de votos, os quatro pefelistas enfrentam algum tipo de restrição (ver arte ao lado). “O governador é pragmático. Se ele desistir da disputa irá colocar em seu um lugar um candidato com condições de vitória, e, na aliança, os únicos com potencial de votos e capacidade de aglutinação estão no PFL”, afirma um parlamentar do partido. Os peemedebistas concordam que o PFL tem bons quadros para a disputa, mas também lembram três nomes do PMDB em condições de encarar a disputa. “Raul Henry (secretário de Educação e Cultura) já foi vice-prefeito do Recife e tem condições de unir a aliança. Também temos Cadoca (Carlos Eduardo Cadoca, secretário de Turismo), que teve uma excelente votação em 98 e poderia substituir Jarbas”, afirmou um peemedebista, acrescentando à lista o nome do deputado Armando Monteiro Netto. Já os tucanos têm perspectivas mais sombrias quanto ao futuro da aliança. Eles acreditam que a saída de Jarbas da disputa acabaria com a aliança. “Não há possibilidade de a aliança sobreviver se o governador não partir para a reeleição. É dar a vitória a Humberto Costa”, ressaltou um parlamentar do PSDB. Apesar disso, os tucanos não se furtam em lembrar o nome do seu cacique maior – o secretário de Desenvolvimento Urbano e Projeto Especiais, Sérgio Guerra – para liderar a chapa governista. “Sérgio Guerra é um grande candidato, mas o seu nome para o Governo não seria aceito pelos outros partidos da aliança”, admite um tucano, que também se mantém no anonimato Colunistas Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio Setor esquecido O Brasil, segundo o IBGE, tem uma das mais altas taxas de analfabetismo das Américas, malgrado o bom desempenho de Paulo Renato no Ministério da Educação. Houve uma melhoria no ensino público na atual gestão, sobretudo depois do Fundef, mas, ainda assim, ele deixa muito a desejar. Há greve de professores por toda parte, tanto da rede pública como também da privada, porque a remuneração desse pessoal é uma das mais baixas da história. Em Pernambuco, por exemplo, a situação está pior do que em meados da década de oitenta. Naquela época, o então governador Roberto Magalhães estabeleceu um piso de seis mínimos para o professor de nível universitário, e um piso de três para o do ensino fundamental. Como havia prometido chegar aos quatro, o vice-governador Gustavo Krause, que o sucedeu, honrou a promessa ao pé da letra. Hoje, o piso desses professores está 50% abaixo do que o que vigorava há 15 anos, o que significa um baita retrocesso. Pior do que isso é constatar que o Congresso permanece alheio ao problema. Não se vê mais como antigamente vozes em defesa do serviço público. Enquanto isso, os estudantes das Universidades Federais praticamente já perderam o semestre. Pedro Malan e Martus Tavares são contrários ao reajuste do salário dos professores. A vez dos verdes Trabalhando sem fazer alarde, o PV conseguiu montar uma chapa para a Assembléia Legislativa com quase 40 candidatos. Os nomes estão sendo mantidos em sigilo porque o líder do partido em Pernambuco, João Braga (foto), teme o “assédio” dos partidos grandes, que lutam desesperadamente em busca de “cauda” para seus deputados estaduais. Depois de 5 de outubro, aí sim, quando não houver mais prazo para a troca de partido, a chapa será apresentada. Voto consciente Roberto Freire (PPS-PE) foi o único senador de oposição a votar em Ramez Tebet para a presidência do Senado. Ele cultiva o hábito de não misturar interesses partidários com os interesses da instituição. Pautou seu voto pelo regimento, segundo o qual cabe ao partido majoritário (PMDB) a presidência da Casa. E ponto final. Apelo à redução O ministro José Jorge está no Recife para um compromisso oficial. Ele vai apelar hoje aos nordestinos para que continuem economizando energia elétrica. Para quem não conhece a gravidade do problema, eis um dado preocupante: há vários “campos de futebol” no leito seco do rio São Francisco no trecho que liga Petrolina ao lago de Sobradinho. Mais um “dia estadual” para se comemorar Israel Guerra (PSDB) não tá nem aí para a crítica do líder Carlos Lapa (PSB) segundo a qual a AL transformou-se numa “casa de homenagens”. Apresentou um projeto-de-lei instituindo o “Dia estadual da presença espanhola em PE”. Gerente da Anatel é técnico e não político A assessoria de imprensa da Anatel informa que o gerente do seu escritório em PE é João Batista Furtado Filho, selecionado por critério técnico, e que ele tem entre suas atribuições fechar as “rádios piratas” da capital e do interior. Abaixo do valor O ataque terrorista ao World Trade Center pesou na decisão do juiz Roberto Wanderley Nogueira de mandar sustar o embarque para New York do altar-mor do Mosteiro de São Bento. Para ele, dada a situação de guerra em que os EUA se encontram, o seguro de US$ 20 milhões é baixo para cobrir o seu valor histórico. Distrito industrial O prefeito Tony Gel (PFL) vai criar em Caruaru um novo distrito industrial. É para absorver as novos empreendimentos que querem se instalar no município após a duplicação da 232. A prefeitura dará o terreno e isenção de impostos por 10 anos. Com esse festival de incentivos, a procura será maior do que a oferta. O deputado Orisvaldo Inácio (PMDB), que se encontra internado no Português, está indeciso sobre a reeleição. Ex-adversário e hoje aliado do também deputado Antonio Mariano (PFL) ele acha que em Afogados da Ingazeira, base eleitoral de ambos, não existe espaço para os dois. E que um ou outro terá que desistir. Quem se habilita? Pedro Eurico (PSDB) levou a melhor na disputa que travava com Fábio Neto (PPB), filho do deputado Pedro Corrêa, pelo apoio do prefeito do Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, para a Assembléia Legislativa. O prefeito disse ontem que está “firme e forte” com o tucano, e que a sua decisão é irrevogável. O desejo de Shirley Oliveira de entrar na vida pública começou no ano de 96. Naquela época, ela quis ser a candidata do PFL à prefeitura de Serra Talhada mas foi proibida pelo pai (Inocêncio). Recentemente, quando ele decidiu candidatá-la a uma vaga na Câmara Federal, ela respondeu, incontinenti: “Não cutuque a onça com vara curta!” Ivanildo Vilanova e Valdir Teles, dois dos maiores repentistas do país, foram convidados por Luiz Piauhylino (PSDB) para abrir na Câmara Federal, na próxima 3ª-feira, o seminário intitulado “Patrimônio cultural e identidade nacional”. Patrocina o evento a “Frente Parlamentar de Apoio à Cultura”. Editorial Ética e decoro Realmente, não é pelo lado da ética que os nossos representantes querem se distinguir. São inúmeras as tentativas de estabelecer normas que permitam florescer costumes sadios nesse campo e impeçam a utilização do mandato para fins de proveito próprio ou grupal, de negócios vários e vantagens indecorosas. Recentemente, em mais uma aparente tentativa nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação, seu Código de Ética e Decoro Parlamentar. Deveria ser mais uma tentativa, mas não foi. O que foi aprovado não incorpora avanços nesse campo e retrocede em alguns aspectos. O que se pretendia originalmente era um código de conduta definindo o que é e o que não é quebra de decoro, e fixando punições para os faltosos; para quem não age como verdadeiro representante de seus eleitores. Por que temeriam aqueles que têm o dever de representar nossos interesses na Câmara a divulgação, por exemplo, de suas declarações de bens, de renda, movimentação financeira, dívidas? No entanto, os deputados aprovaram uma proposta sobre tais declarações que dá a entender que eles não querem que seus eleitores sejam informados sobre suas fontes de renda etc. Só parece, se não for mesmo, uma confissão antecipada de culpa ou de que o distinto parlamentar se reserva o direito de, eventualmente, ter fontes de renda desconhecidas, ou mesmo indevidas. O fato é que se resguardam com retranca: os dados acima, de cada congressista, só devem ser apresentados, anualmente, à Mesa da Câmara. Essa, em caso de investigação por falta de decoro, só os entregará ao Conselho de Ética se assim lhe for requerido, por voto da maioria absoluta de seus integrantes. Pelo projeto original, porém, essas informações seriam públicas, até via Internet. Aqui em Pernambuco, deputados e vereadores insistem em práticas comprovadamente distorcidas, como a de disporem de verbas públicas para seus projetos particulares; alegadamente com fins sociais, mas freqüentemente destinadas a entidades fastasmas. O exercício de um mandato popular se torna assim um meio de vida, um reles ‘bico’, com remunerações em cascata, sem nenhuma base ética, e abuso de verbas ditas sociais. Ao contrário do que se vê em outros países, quanto a representação política, onde o representante do povo continua exercendo sua profissão e recebe uma remuneração condigna, mas sem cascatas e sem arranhar a ética. No caso do código em tramitação na Câmara, aparentemente é quebrado o sigilo de dados sobre renda, bens etc. Na realidade, o acesso a esses dados é tão cerceado e protegido por barreiras corporativas que é o mesmo que nada. Tem mais: não bastariam indícios de falta de decoro, como acontece atualmente; exigem-se provas para que se abram investigações sobre a conduta de um deputado. Ora, geralmente as ações à margem da ética e do decoro parlamentar são bem disfarçadas e seus autores dificilmente deixam impressões digitais etc. Além disso, provas são normalmente obtidas com investigações. Como aprovaram os deputados, as provas terão que preceder as investigações. Um claro retrocesso quanto ao que vige atualmente. Por que tanto resguardo? Para garantir impunidade à brasileira? A impressão que fica é de que os nobres deputados não querem mesmo que seus eventuais desvios éticos e deslizes no decoro venham à luz do dia, cheguem ao conhecimento do eleitorado, da sociedade. Há quem preveja que, na segunda votação, o projeto de lei possa perder ainda mais consistência. É necessário que a sociedade, veículos de comunicação, ONGs, entidades representativas, pressionem firmemente para que tanto a Câmara com o Senado se dotem de autênticos códigos sobre ética e decoro parlamentar. O Senado tem dado, ultimamente, exemplos no sentido de maior exigência de seus membros, cassando os mandatos de senadores faltosos de peso ou forçando-os à renúncia. Topo da página

09/21/2001

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