Senado envia à Câmara diversos projetos em benefício de trabalhadores e aposentados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) oito projetos que melhoram a vida do trabalhador e um que amplia os direitos dos aposentados. Um deles é a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.
A CAS também aprovou a dedução, no Imposto de Renda, do salário pago a empregado doméstico.
Outras matérias importantes são a inclusão dos motoboys e mototaxistas entre as profissões que recebem o adicional de periculosidade; o impedimento à demissão por embriaguez e o aumento da multa por trabalho não remunerado em feriados. Com o objetivo de melhorar a qualificação dos trabalhadores, foram aprovados uma fundo para o ensino profissionalizante e a dedução no IR de gastos com treinamento de funcionários
Para o trabalhador aposentado a boa notícia é o projeto que permite o pedido de revisão, a qualquer momento, do valor de aposentadoria ou pensão.
Também foi aprovada pela CAS amplia a lista de práticas discriminatórias no trabalho ou durante o processo de contratação, como a rejeição de um candidato a emprego porque ele está com crédito negativo na praça.
Essa matéria ainda terá de ser analisada em turno suplementar na CAS. As demais matérias, exceto a dos motoboys e a do fundo para o ensino profissionalizante, seguem para a Câmara dos Deputados.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
26/10/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Paim cobra da Câmara aprovação de projetos em benefício dos aposentados
Senado envia projetos terminativos à Câmara
SENADO ENVIA TRÊS PROJETOS À CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADO ENVIA À CÂMARA PROJETOS APROVADOS EM CARÁTER TERMINATIVO
Senado aprovou nesta semana projetos que podem beneficiar trabalhadores e aposentados
Paulo Paim: presidentes da Câmara e do Senado prometem colocar em votação projetos dos aposentados