SENADO ENVIA TRÊS PROJETOS À CÂMARA DOS DEPUTADOS
O projeto de Geraldo Cândido obriga ainda que seja informado pelos recrutadores o número de vagas disponíveis e as qualificações exigidas para a função. A proposta, aprovada por unanimidade na CCJ, recebeu parecer favorável do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que concordou com a idéia do autor de que a expressão é discriminatória.
Outro projeto encaminhado à Câmara dos Deputados foi o que assegura à empregada gestante demitida sem justa causa o pagamento de até cinco meses de salários e demais vantagens, do senador Luiz Pontes (PSDB-CE). A matéria, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, recebeu parecer favorável da relatora, a senadora licenciada Marina Silva (PT-AC). Ela comentou que a medida amplia a proteção contra demissões arbitrárias e resguarda o direito ao trabalho das gestantes.
À Câmara dos Deputados também foi enviado projeto aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de autoria da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), que amplia os objetivos das entidades não governamentais que prestam serviços voluntários, especialmente aquelas destinadas ao assessoramento jurídico, orientação e assistência às mulheres vítimas de violência.
08/12/2000
Agência Senado
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