Senado faz última votação de projeto que combate falsificação de obras
O projeto final é um substitutivo que o senador Francelino Pereira (PFL-MG) apresentou a uma proposta do senador Edison Lobão (PFL-MA). O objetivo do projeto é prevenir e reprimir com maior rigor a falsificação de obras de artes visuais, entre elas pinturas, desenhos, gravuras, esculturas, obras de engenharia e arquitetura e fotografias.
Entre outras coisas, o grupo a ser instituído pelo Ministério da Cultura terá poderes para reter obras com a finalidade de verificar sua autoria e realizar perícias por determinação judicial. Também será da competência do ministério a formação e especialização de peritos em autoria de artes visuais.
O projeto estabelece as penas para quem falsificar obras de arte, que vão de dois a seis anos de cadeia, além de multa. Quem colocar em exposição para venda ou troca obra falsificada também poderá pegar até cinco anos de prisão. Ainda de acordo com o projeto, a autoridade competente poderá instaurar processo para cassação do alvará de comercialização de obras quando houver indícios de crime nas obras comercializadas.
06/11/2001
Agência Senado
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