SENADO FAZ ÚLTIMA VOTAÇÃO DO FEF NA QUARTA-FEIRA
O plenáriodo Senado deverá votar nesta quarta-feira (dia 19), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 1999 o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Se aprovada, a emenda será promulgada imediatamente pelas Mesas do Senado e da Câmara, permitindo a formação de um fundo, calculado em R$ 34 bilhões, destinado a financiar projetos de investimentos federais, principalmente em educação e saúde. O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado em primeiro turno no último dia 5.
Ainda nesta quarta (19), os senadores votarão em plenário o projeto do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que cria o Fundo de Terras, destinado a financiar pessoas interessadas em comprar uma área rural. O pagamento será feito em 15 anos e a primeira prestação vencerá ao final do terceiro ano.
O projeto original prevê que a terra a ser comprada não pode ter mais que 30 hectares. A proposta, no entanto, recebeu substitutivos na CAE e na CCJ, os quais fixam o tamanho da terra em um módulo rural, o qual varia de região para região - o menor é de 2 hectares e o maior de 120. Os substitutivos foram apresentados pelos senadores Osmar Dias (PSDB-PR) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Na terça (dia 18), o plenário deverá votar projeto de resolução da Comissão de Assuntos Econômicos que pretende obrigar os estados a destinarem 75% do dinheiro obtido com a privatização ao pagamento de dívidas estaduais. A proposta foi aprovada na semana passada pela CAE.
Também na sessão desta terça, os senadores apreciarão um pedido do governo federal para tomar emprestado do Banco Interamericano de Desenvolvimento US$ 250 milhões, que serão aplicados no financiamento do Programa de Reforma da Educação Profissional. Na mesma sessão de amanhã (terça), o plenáriovotará projeto que autoriza o estado do Rio Grande do Sul a transferir para a CEF, com aval da União e dentro do programa de ajuste fiscal dos estados, R$ 139 milhões de dívidas com várias instituições financeiras.
Ainda entre os projetos que o plenário apreciará nesta semana encontra-se uma proposta, oriunda da Câmara, que obriga a menção dos nomes dos dubladores de filmes. Na quinta-feira, a primeira hora da sessão será destinada a homenagear o Dia do Zumbi dos Palmares, a requerimento encabeçado pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ).
14/11/1997
Agência Senado
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